CPNC realiza primeira reunião

Ponte Nova (MG) - O prefeito Guto Malta recebeu os membros da Comissão Permanente de Negociação Coletiva (CPNC). A reunião aconteceu na tarde de hoje (21) e tratou da instalação e aprovação do regimento interno do órgão. A reunião também contou com a presença da secretária de Governo, Carminha Santos, da secretária de Gestão de Recursos Humanos, Ana Paula Pereira de Castro, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e de Autarquias (Sindserp).

A CPNC foi instituída pelo decreto Nº 8.861/2013 e tem a função de mediar as discussões entre o funcionalismo público municipal e o Governo Municipal. Segundo o decreto, o prefeito considerou necessária a instalação de uma Comissão Permanente de Negociação Coletiva, no âmbito da Administração Pública Municipal. O órgão foi criado com o intuito de “estabelecer canal permanente, aberto e sistemático para apresentação de pleitos e discussão dos interesses da categoria do funcionalismo público municipal como instrumento institucional de resolução de conflitos”. O decreto ainda completa que a “negociação coletiva contribui para a modernização e a democratização das relações de trabalho no setor público, pautando das diretrizes para o correto encaminhamento das demandas e para o bom funcionamento dos serviços públicos”.

Semed de Ponte Nova esclarece sobre processo seletivo para contratação temporária

Nota de esclarecimento

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece aos participantes do processo seletivo para contratação temporária (resolução 001/2013) que os portões foram fechados às 8h, conforme é determinado pelo edital.

Aqueles que não compareceram ao local no horário determinado serão desclassificados nesta chamada, mas serão convocados novamente caso haja nova oferta de vagas. A mesma determinação vale para os candidatos que apresentarem a documentação incompleta nesta chamada de contratação

Consta a seguinte informação na publicação:

“O candidato que não comparecer no dia, local e horário estipulado neste edital, perderá automaticamente o direito a contratação”.

A Semed reforça que os candidatos às vagas de auxiliar administrativo, auxiliar de creche, auxiliar de serviços gerais, especialista em educação básica, professor II e vigia devem se apresentar nos horários determinados para cada categoria, munidos dos documentos previamente solicitados no edital.

Semed / Prefeitura de Ponte Nova

O outro lado da moeda sobre o atraso no pagamento do funcionalismo público municipal de Raul Soares

Sábado, dia 12 de janeiro, o Blog Déiafix publicou uma matéria intitulada “SINDS-RAUL SE REÚNE COM PREFEITO E FUNCIONALISMO PÚBLICO EM ASSEMBLÉIA GERAL. EM PAUTA: OS SALÁRIOS ATRASADOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E A REAL SITUAÇÃO DA PREFEITURA.“

Chegaram às mãos da redatora do blog, hoje, 16, alguns fatos que agora ela reparte com os leitores.

Segundo documentos que foram enviados a ela, no dia 24 de outubro, após o resultado das eleições municipais, na sala da Promotoria da Justiça de Raul Soares estiveram presentes o ex-prefeito Vicente Barboza, o representante da procuradoria Sr. Valdinei Bernardo Calais, o contador da prefeitura Sr. Carlos Bernardo Calais, o administrador do Hospital São Sebastião, Pe. José da Silveira Miguel e o Sr. Marco Túlio, os Médicos Dr. Everaldo e Dr. Felipe, o procurador do Hospital Maryettone Mazzini de Oliveira Novaes, o Exmo. Promotor de Justiça Dr. Vitor Barbosa Valpuesta e representantes do prefeito eleito, Célio Nesce, Sr. Ramiro Grossi e Luciano Garíglio. A reunião tinha como pauta a viabilização financeira da manutenção do plantão médico hospitalar.

Com documentos apresentados em relação ao exercício de 2011 o ex-prefeito municipal mostrou, através do seu contador, que não poderia arcar com os custos do plantão médico hospitalar integral, sem comprometer seus compromissos com pagamento e outras despesas, uma vez que a previsão de arrecadamento até o final de 2012 seria de R$ 4.400.000 e despender cerca de R$5.800.000, o que implicaria déficit.

O Promotor explanou a prioridade que os gastos com plantão possuem dentro do contexto de fundamentalidade do direito á saúde titularizado pelo cidadão. Os presentes então passaram a debater, com base nos demonstrativos bancários, as possibilidades de alocação de recursos para a manutenção do serviço.

Acordaram os presentes em que a Prefeitura Municipal de Raul Soares deveria postergar o pagamento da folha de salários do mês de dezembro para o mês de janeiro, e não pagá-la antecipadamente em dezembro, como tem sido tradicional nos últimos tempos. O que representaria uma economia de 1.500.000,00, a tornar a despesa total de 4.300.00,00.

Foi concordado que a prefeitura continuaria a manter o plantão do hospital nos moldes em que vinha sendo mantido, com custo mensal de 104.573, 33. Em relação aos débitos da prefeitura com o hospital relativo ao plantão médico de urgências, pertinentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, seu cronograma de quitação seria a seguinte: (a) setembro - quitação até o dia 10/11/2012; (b) - outubro- quitação até o dia 10/12/2012; (c) - novembro- quitação até o dia 28/12/2012; (d) – dezembro - quitação em janeiro de 2012.

Estes dados estão lavrados em ata acordada, e assinada pelos presentes. Então não foi surpresa alguma encontrar a prefeitura com estes débitos: pagamento do Plantão Médico Hospitalar e a folha de Dezembro de 2012 que, segundo disseram, já vem com a rescisão contratual.

Portanto estes déficits e as dificuldades para assumir a prefeitura já haviam sido analisados e programados pelos assessores do prefeito eleito, que estiveram presentes nesta reunião.

Lógico que o Décimo Terceiro deve ter sido uma surpresa tão desagradável para eles como foram para os funcionários, que não esperavam uma atitude desta de um homem que nos últimos 07 anos, havia colocado em prioridade o pagamento da folha do funcionalismo público, que depende totalmente dela, assim como o nosso comércio, para ter um FELIZ NATAL.

Ao expor a situação em que encontrara a prefeitura, em assembleia realizada com o SINDS-RAUL e funcionalismo, o Prefeito Célio Nesce garantiu que todos os direitos do funcionalismo seriam respeitados, mas que só poderia dizer de que forma e como o faria, após o dia 20 de janeiro. E que uma forma de pagamento para a dívida da prefeitura com o funcionalismo poderia ser o parcelamento.

A boa notícia é que no site do Banco do Brasil, no Demonstrativo de Arrecadação Municipal, consta que até o dia 15 de janeiro de 2013, Raul Soares já recebeu entre impostos e Fundo de Participação o suficiente para, pelo menos, amenizar a situação dos funcionários, para receber uma parcela do dinheiro atrasado.

Para tranquilidade do funcionalismo público municipal, estamos em uma época em que impostos obrigatórios como IPVA, caem diretamente nas contas da prefeitura e podem ajudar a saldar débitos “inesperados” como estes. Até ontem, às 22:40.43h, quando esta pesquisa foi feita, o crédito na conta do Banco do Brasil era de R$ 1.233.235,60. E podem ter certeza, mais dinheiro vai cair em conta até dia 30 de janeiro. Ou seja, mesmo que existam outros débitos como Cemig, SAAE e Correios, pelo menos parte do pagamento, da para ser quitado.

É que o esperamos. E apostamos na sensibilidade do atual prefeito Célio Nesce, que foi literalmente carregado nos braços em sua vitória por grande parte do funcionalismo público, para ser o mocinho desta história. Afinal, como sempre diz o Poeta Roberto Carlos: UM ERRO NÃO CONSERTA O OUTRO.

Abaixo, toda a documentação acima mencionada. 

Pascoal Online, com informações e fotos do Blog Déiafix

Em Manhuaçu, ex-secretário de obras, ex-administrador do SAMAL e contador são presos pela Polícia Civil

A Polícia Civil prendeu na manhã deste sábado, 03, o ex-secretário de obras de Manhuaçu, José Carlos dos Reis, o ex-administrador do SAMAL, Carlos Roberto de Souza e o contador da autarquia na época Sílvio Nunes de Carvalho. Inquérito da Polícia Civil mostra desvios de 1,7 milhão de reais, mas o delegado Dr. Carlos Roberto Bastos afirma que mais de seis milhões de reais teriam sido desviados ao longo de dez anos.

A investigação no SAMAL começou em 2009 a partir de uma auditoria solicitada pela Prefeitura Municipal. Foram identificados desvios em 2007 no valor de 258 mil reais e em 2008 de mais 313 mil reais. “No decorrer das investigações descobrimos que os desvios ocorriam desde 1999 e nestes dez anos foram cerca de seis milhões de reais. Sobre quase dois milhões os recursos foram apropriados pelos três funcionários”, declarou o delegado Dr. Carlos Roberto Bastos.

Segundo ele, o esquema foi criado a partir de contratações de empresas para serviços emergenciais e de trabalhadores para a limpeza urbana pela autarquia. “O SAMAL não possui recursos próprios. Todos os meses, o contador enviava uma solicitação para a prefeitura de quanto ele precisava. Eles sempre recebiam bem acima do que precisavam. Eles pagavam as despesas e o que sobrava era transferido para as contas pessoais”, detalha.

José Carlos e Carlos Roberto foram localizados e presos nas casas deles logo na manhã deste sábado. O contador Sílvio Nunes foi procurado em Espera Feliz e em Manhuaçu, mas não foi encontrado. Ele se apresentou na delegacia. Os três estão presos por cinco dias, mas se houver necessidade podem ficar recolhidos por mais tempo. A prisão preventiva pode ser solicitada, contudo vai depender do que acontecerá nos depoimentos.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Sílvio Nunes afirmou, em depoimento, que ele só servia para que o dinheiro fosse desviado e que sacava os valores em um banco, colocava num envelope e passava para o então prefeito. É uma alegação dele. O contador tem que provar que não sacou o dinheiro e comprou bens para si ou no nome de terceiros, ou mesmo transferiu para outras pessoas”. O então prefeito Sergio Breder foi ouvido em depoimento e negou que recebia esse dinheiro.

Na próxima semana, a Polícia Civil quer ouvir todas as pessoas que trabalharam no SAMAL desde 1999 e que tinham algum vínculo para as transferências entre a Prefeitura a autarquia. Todos que deveriam fiscalizar também serão investigados por condescendência criminosa.
Outra conduta que será apurada é com relação aos bancos envolvidos. “Os funcionários movimentavam quantias de mais de 100 mil reais em períodos curtos e os bancos deveriam comunicar isso ao Banco Central. É um mecanismo criado em 98 para evitar desvios de recursos e lavagem de dinheiro e isso não foi feito”, detalhou.

HISTÓRICO

Em março de 2009, a Prefeitura de Manhuaçu concluiu uma auditoria nas contas do Samal e descobriu uma série de desvios. O levantamento identificou transferências da conta bancária do órgão público para a conta particular do contador. Na época, o então prefeito Sérgio Breder exonerou as seis pessoas que trabalhavam no setor administrativo, entre elas o administrador do Samal Carlos Roberto e o contador Silvio Nunes de Carvalho. Foi aberto um inquérito policial, formalizada uma denúncia no Ministério Público e criada uma comissão de sindicância interna. O relatório mostrava desvios de recursos do Samal para contas particulares e sugeriu outras situações irregulares.

Fonte: Portal Caparaó

Funcionário da Prefeitura de Abre Campo é morto com nove tiros

O funcionário público da Prefeitura de Abre Campo, Cláudio Márcio Lima Bicalho, 39 anos, foi morto com nove tiros na noite de sexta, 02, no bairro Esplanada, em Abre Campo. O homem morto é o mesmo que foi preso com drogas junto com o Prefeito de Abre Campo, Davis Antônio Cardoso Júnior, em junho.

Policiais chegaram ao local e já encontraram o homem morto. Através de conversa com moradores das imediações, a PM apurou que a vítima tinha hábitos de comprar drogas do servente R.F., 22 anos.

R.F. negou envolvimento e afirmou que estava em casa desde cedo. Os policiais, no entanto, notaram que o chinelo dele estava sujo de barro, dando a impressão que tivesse corrido em fuga.

Segundo a ocorrência da PM, vários moradores disseram sofrer ameaças do autor e que Cláudio Márcio também havia sofrido ameaças. A arma do crime não foi localizada, porém o servente foi autuado em flagrante.

PRISÃO EM JUNHO COM O PREFEITO

O prefeito de Abre Campo, Davis Antônio Cardoso Júnior (PSDB), 36 anos, e o assessor Cláudio Márcio Lima Bicalho, de 39 anos, foram presos, no dia 03 de junho, em Rio Casca, em um carro oficial da prefeitura quando já estavam na BR-262, saindo da cidade.

Na época, o prefeito alegou que estava apenas acompanhando o assessor e Cláudio Márcio teria assumido a posse da droga e declarado ser usuário de crack.

Fonte: Parceiro Portal Caparaó