Cobrança pelo uso da água avança no País

Créditos: Ricardo Zig Koch Cavalcanti / Banco de Imagens ANA
Rio São Francisco (BA)

Em 2010, R$ 38,5 milhões foram arrecadados com a cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas que possuem rios de domínio da União (aqueles que ultrapassam os limites de uma unidade da Federação). Enquanto nas bacias do Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) houve a arrecadação de R$ 12,4 milhões e R$ 17,5 milhões respectivamente, na do São Francisco (AL, BA, DF, GO, MG, PE e SE) o montante chegou a R$ 8,6 milhões.

A cobrança também está em funcionamento em 16 bacias de três estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde foram arrecadados mais R$ 67,3 milhões no último ano. Com isso, a cobrança fechou 2010 implementada em 19 bacias com uma arrecadação total de R$ 105,8 milhões.

Em julho do ano passado, a cobrança pelo uso da água foi iniciada na bacia do Velho Chico após mais de três anos de discussões no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Neste processo de implementação, a Agência Nacional de Águas (ANA) ofereceu apoio técnico ao Comitê com ações, como: elaboração de estudos, notas técnicas e palestras sobre a cobrança.

Na bacia do rio Doce (ES e MG), o processo de implantação da cobrança, que começou em 2009, teve continuidade em 2010. Com apoio da ANA, foram realizadas três oficinas na bacia para discutir o tema. A previsão é de que a cobrança passe a funcionar a partir de setembro de 2011 na região. Além disso, a Agência ofereceu suporte técnico para que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) implantasse a cobrança nas bacias dos rios das Velhas, Araguari e Piracicaba/Jaguari.


A cobrança

A cobrança pelo uso da água é um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e tem o objetivo de estimular o uso racional da água, demonstrando que ela é finita e dotada de valor econômico, e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias hidrográficas. Fixada a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com apoio técnico da ANA, a cobrança não é um imposto, mas um preço público que funciona como se fosse uma taxa condominial.

Desde o início da cobrança, em março de 2003, na bacia do Paraíba do Sul, já foram arrecadados pela Agência Nacional de Águas R$ 145,1 milhões – no Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o instrumento passou a ser aplicado em janeiro de 2006. Todo este valor foi repassado integralmente pela ANA para as agências de água das bacias onde há cobrança, as quais utilizam o montante em ações de recuperação (plantio de mata ciliar, por exemplo), definidas pelo respectivos comitês de bacias hidrográficas.

Para saber mais sobre a cobrança, acesse:
http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecadacao.aspx

Fonte: SAAE / Raul Soares

Questionado sobre convênio, SAAE esclarece à Câmara, mas não explica tudo

Questionado pelo presidente da Câmara Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Raul Soares, esclareceu, em ofício de 06/12/2010, que a autarquia tem convênio de recebimento de contas de água e esgotos, na sede, com as agências do Banco Itaú e Caixa Econômica Federal, para débito automático e que muitos usuários já utilizam o sistema. Sobre os clientes do Banco Crediras, disse que esses têm acesso à prestação de serviços no sistema interno online, bastando solicitar na agência a inclusão deste serviço.

Segundo, ainda, informações da autarquia, o valor da prestação de serviços desta natureza custa ao SAAE R$ 0,49, por conta. Só não explicou porque o Banco do Brasil, provavelmente o de maior número de clientes na cidade, não foi credenciado.

Muitos  clientes do BB alegam que  estão sendo prejudicados, pois são obrigados a enfrentar longas filas nas demais agências credenciadas para conseguir quitar uma conta de água.

A população espera que a Diretora da Autarquia, Tânia Maria Duarte, tente, não responder à este quesito, mas, com sua peculiar visão negocial, envidar todos os esforços para resolver esse impasse, facilitando o ingresso da agência do Banco do Brasil no rol das credenciadas pela instituição.

Em contrapartida, espera-se que a Agência do Banco do Brasil de Raul Soares seja flexível e entenda que trata-se de uma medida de grande alcance social, que beneficiará a população e boa parte de sua clientela.