Prefeitos clamam pagamento por parte do Governo do Estado

Na presença de 17 prefeitos da região e convidados, Julvan Lacerda/Presidente da AMM e prefeito de Moema falou sobre a grave crise financeira pela qual passam os municípios. Julvan, que também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios/CNM, destaca que a crise tem relação direta com a dívida do Governo do Estado que já passa dos R$ 7,3 bilhões. “O Governo do Estado precisa honrar com o que nos deve e pagar o ICMS, semanalmente, a exemplo do que fazem outros governadores.

A dificuldade está para todos, mas não podemos pagar uma conta que não é nossa”, destacou o presidente da AMM durante o discurso de abertura, na sede da AMAPI, na manhã de sexta-feira (3/8).

A abertura foi feita pelo presidente da AMAPI, Gustavo Andrade/Prefeito de Guaraciaba que destacou a participação ativa do presidente da AMM frente às questões municipalistas. “Precisamos continuar brigando e lutando para que o pagamento seja honrado pelo Governo. A situação está insustentável, a bastante tempo”, falou Gustavo Andrade. Falas semelhantes tiveram os prefeitos de Oratórios e Ponte Nova. “Próximo mês não teremos recursos para pagar a folha dos servidores”, relatou José Delgado/Presidente do CIMVALPI; seguido por Wagner Mol Guimarães/Prefeito de Ponte Nova que completou, em tom mais otimista, afirmando que “é possível fazer política com seriedade e a nossa situação não é diferente de nenhuma prefeitura. O Estado nos deve mais de R$ 22 milhões, não adianta assumir que deve e não pagar. Estamos cansados e doidos pra chegar janeiro de 2019”, concluiu o prefeito anfitrião.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, informou também que no dia 21 de agosto, haverá uma intensa mobilização, por parte de todos os prefeitos de Minas, quando novas ações serão feitas para cobrar do governo e alertar a população sobre a realidade vivida no Estado. “Faremos uma concentração na Cidade Administrativa saindo, de lá, até a praça da Assembleia Legislativa. Ele vai ter que nos ouvir. A hora de resolver é agora”.

Ações Judiciais

Após várias tentativas para o recebimento dos repasses atrasados do Fundeb, como solicitação de audiência à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representações no TCEMG e Ministério Público Estadual e Federal, a AMM entendeu que judicializar a questão será mais uma forma de cobrar a regularização dos repasses. Para isso, a entidade vai disponibilizar seu corpo jurídico para propor as ações judiciais necessárias aos municípios afiliados à entidade, sem custos.

Para isso, foi enviado um ofício com cópia da procuração a todas as prefeituras de Minas Gerais, para ser preenchida e encaminhada de volta à Associação com a assinatura do prefeito municipal, autorizando que o jurídico da AMM possa, em nome dos municípios afiliados, propor a ação competente.

Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI