A Prefeitura de Caratinga decretou estado de calamidade financeira no âmbito do Setor de Saúde do município. O decreto municipal assinado pelo prefeito Welington Moreira Oliveira foi publicado durante essa quinta-feira (15), no Diário Oficial do Município de Caratinga. O decreto tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha inalterada.
Segundo Executivo, as atuais limitações financeiras do município, a falta de repasse do Governo de Minas Gerais para a Saúde, a indisponibilidade de recursos para a manutenção dos serviços essenciais e a urgência em restabelecer os serviços de média e alta complexidade estão entre os motivos que levaram à decretação de calamidade financeira na Saúde.
Além disso, o decreto considerou que o município vem arcando com recursos próprios com as despesas de média e alta complexidade no setor de saúde municipal; a urgência no equilíbrio da relação entre a arrecadação e as despesas como um todo e em especial no setor de saúde; o município é executor de todos os programas criados pelos governos estadual e federal e que, por isso, acaba assumindo mais responsabilidades; e a extrema urgência na solução de serviços essenciais do município.
Ainda de acordo com o decreto, durante o período de calamidade fica proibida a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios no âmbito do Poder Executivo sem a aprovação do Gabinete do Prefeito, salvo decorrente de determinação judicial.
A decretação de estado de calamidade não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios, ressalvados os casos excepcionais por decretação de emergência, devidamente fundamentada.
Com informações da TV Super Canal
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os comentários são moderados e não serão aceitas mensagens consideradas inadequadas.