A mensagem eletrônica só será enviada se o motorista optar pelo serviço junto ao órgão de trânsito estadual. Nela deverão conter informações como tipo da infração, o local, a referência legal e a data e a hora que foi cometida.
O texto também prevê que a cada seis meses seja enviada ao condutor uma lista completa de todas infrações cometidas no período, e a situação dos pontos da carteira.
O projeto segue em caráter conclusivo para ser analisado pela Comissão de Constituição e justiça. Se aprovado, os órgãos de trânsito têm o prazo de cinco anos para se adequar à mudança.
Com informações da RBJ Notícias
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