sexta-feira, 23 de junho de 2017

Atual e ex-prefeito de Ipatinga são acusados pelo MP de improbidade administrativa

Sebastião Quintão e Robson Gomes são acusados de irregularidades em contrato de publicidade; ex-secretários e ex-chefe da procuradoria também estão na lista

imageMinistério Público de Minas Gerais apresentou acusação contra o atual prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), e o ex-prefeito da cidade, Robson Gomes (PSB), de improbidade administrativa por conta de irregularidades em um contrato de publicidade que ficou em vigor de 2005 a 2012.


Segundo o MP, o contrato gerou um custo de mais de R$ 30 milhões; três ex-secretários e outros dois chefes de setores são investigados.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP, o fato de o contrato prever serviços não ligados à área de publicidade, como aluguel e montagem de tenda, palco e banheiro químico. Segundo a investigação, para fornecer esses serviços, a agência, irregularmente, subcontrataria outras empresas, recebendo comissão. Outros problemas seriam os vários acréscimos no prazo e nos valores do contrato, que teriam sido feitos sem justificativa legal.

Ilegalidade

O promotor de Justiça Fábio Finotti afirma que a prefeitura, ainda, em vez de contratar alguns serviços diretamente pelo setor de comunicação, por meio de licitação, preferiu “deixar o trabalho a cargo da empresa de publicidade que contratou os serviços pelo preço que quis”, alega.

Um levantamento apresentado na denúncia demonstra que, em 2009, a agência contratou artista e estrutura para evento por R$ 41.308, mas, se tivesse sido feito por terceiros, o valor seria R$ 35.920; a diferença de valores, de R$ 5.388, seria de comissão. A Promotoria de Justiça quer que a agência responsável pelos serviços a época devolva aos cofres públicos R$ 347 mil, referente a todas as comissões.

Bloqueio e indisponibilidade de bens

Na ação o MP pede o bloqueio de R$ 23 milhões em bens de Rodrigo Lemos Barros, ex-secretário de planejamento, Gustavo de Paula Souza, ex-titular da pasta de serviços urbanos, e de Rozeni Simone de Paula e Souza, ex-secretária de saúde, além do atual prefeito, Sebastião Quintão. O bloqueio, segundo o MP, seria uma forma de ressarcimento de prejuízos provocados pelo contrato firmado na primeira gestão de Quintão em Ipatinga, entre 2005 e 2009.

A ação pede ainda a indisponibilidade de 9 milhões de bens do ex-prefeito Robson Gomes e de Leonardo José Sena de Souza, ex-chefe da Procuradoria Geral do município, na gestão de Robson, que foi entre os anos de 2009 e 2012. A ação solicita ainda a perda dos direitos políticos de todos os envolvidos, além da perda da função pública e proibição de contratar com o poder público.

Para Finotti, os ex-secretários municipais de Planejamento, de Serviços Urbanos e de Saúde descumpriram a lei ao “assinarem termos de aditamentos sem qualquer justificativa legal ou embasamento teórico”; já os ex-prefeitos teriam prorrogado irregularmente prazos e valores. O ex-diretor da Procuradoria Geral do município teria atestado que as regularidades dos aditamentos “estavam em conformidade com a Lei de Licitação”.

Em nota a assessoria do prefeito Sebastião Quintão informou que não foi notificada da ação. Os outros citados pelo MP não foram encontrados para comentar a reportagem.

Com informações do G1

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