Prefeitura de Vargem Alegre exonera concursados e servidores questionam demissões

Prefeito diz que folha de pagamento está acima do permitido por lei

A exoneração de 73 servidores públicos municipais concursados da Prefeitura de Vargem Alegre está gerando polêmica naquela cidade. Nessa quarta-feira (8), os funcionários exonerados que prestaram o concurso público realizado pela gestão do ex-prefeito Juninho do Jaconias, em 27 de setembro de 2015, se reuniram em frente à prefeitura como forma de protesto e para pedir cópias de documentos.

 

Os servidores questionam as demissões e alegam dificuldade de acesso a documentos para buscarem seus direitos na Justiça.

A decisão decretada pelo atual prefeito surpreendeu os servidores nomeados e empossados há mais de um ano, que foram notificados informando que seriam exonerados dos cargos. O advogado Euderlany Esteves do Reis, efetivado em 16 de dezembro de 2015, disse que a justificativa para as demissões é o estouro do limite de gasto com pessoal, constatado após abertura de um processo administrativo municipal.

"Foi feito um levantamento de portas fechadas - ele [prefeito] decretou um período para não trabalharmos - e quando retornamos em 16 de fevereiro, nós recebemos uma notificação dando um prazo de 10 dias, para nos defendermos de um processo administrativo, que havia como resultado o estouro da folha de pagamento. Por isso, nós estamos aqui requerendo cópias desse processo para a gente ingressar na Justiça e requerer nossos direitos", ressaltou o servidor exonerado.

As exonerações dos funcionários efetivados de várias áreas ocorreram após decreto assinado pelo prefeito Neudmar Ferreira Campos. Segundo o decreto, os gastos com pessoal atingiram um percentual de 58,44%, quando o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. Ainda conforme o documento, quando da realização do concurso público, os gastos reais com pessoal já ultrapassava 58,99%.

Euderlany questiona as demissões dos servidores. "O concurso foi regular, validado, publicado e recebeu todas as normas judiciais. Portanto, o prefeito atual não atacou o concurso. Ele ataca apenas o estouro da folha de pagamento. E, no período que ele estava sendo feito o processo administrativo foram contratadas novas pessoas. Se a folha havia estourado, por que contratar novos servidores. O correto seria corte e não a contratação de mais servidores ", disse Euderlany.

Além disso, de acordo com o decreto, os servidores concursados não estáveis também teriam sido nomeados e empossados por ato nulo, originado de fraude contábil, realizada pela administração anterior, que retirou da contabilização o gasto com o pessoal da Saúde, escondendo o índice real e fugindo da fiscalização de gastos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

De acordo com o decreto, foi dada ampla defesa e o devido processo legal aos servidores, que se encontram em estágio probatório, todos tendo amplo acesso aos atos do processo. Euderlany critica a dificuldade de acesso às cópias de documentos. "Neste momento, as pessoas que foram exoneradas estão aguardando uma solução via judicial. Esse atraso de entrega de documentos para nós está trazendo um dano financeiro e emocional muito grande. Há pessoas que estão sem condições de trabalhar porque não sabem o que vão fazer da vida neste momento de crise no país. Muita dificuldade para 73 famílias em Vargem Alegre. Tudo por cima dos panos e a gente não sabe o que está acontecendo realmente. É uma forma horrenda como estão conduzindo este processo administrativo", comentou Euderlany.

O documento também diz que se atual administração ficar inerte à situação alarmante, poderá o atual gestor ter o mandato cassado. As cópias dos procedimentos administrativos seriam entregues a partir de ontem, mas conforme a prefeitura, tendo em vista o grande número de fotocópias requeridas, a data para entrega foi adiada para esta sexta (10). O Super Canal entrou em contato com a prefeitura e aguarda um retorno sobre o caso.

Com informações da TV Super Canal