MP recomenda suspensão do pagamento de reajuste a vereadores em Timóteo

Chegou ao Legislativo uma recomendação do Ministério Público Estadual, endereçada ao presidente da Casa, Moacir de Castro, para que não faça o pagamento do reajuste

Um grupo de manifestantes organizou um protesto na porta da Câmara de Timóteo, nessa segunda-feira (19). Carregando faixas e cartazes, as pessoas foram reclamar da decisão da maioria dos vereadores, de aprovar uma recomposição de perdas equivalente a 11,28%, retroativos a janeiro deste ano, para todos os vereadores.

 

Também nessa segunda-feira chegou ao Legislativo uma recomendação do Ministério Público Estadual, endereçada ao presidente da Casa, Moacir de Castro, para que não faça o pagamento do reajuste.

Levada à votação em sessão extraordinária no dia 14, a resolução foi aprovada por 10 votos a 4. Desde então, uma série de protestos vem sendo feita por cidadãos e servidores municipais, que foram submetidos a reajuste abaixo dos índices oficiais de inflação.

Na recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Moacir de Castro, o MP orienta que, dentro do prazo de 24 horas, sejam adotadas providências administrativas no sentido de suspender todos os pagamentos decorrentes da resolução aprovada pelo plenário em 14 de dezembro, e que reajusta em 11,28% os subsídios dos vereadores, retroativos a janeiro de 2016.

A Promotoria de Justiça também solicitou o envio de cópia da resolução aprovada e a ata da sessão do Legislativo que decidiu pela aprovação da matéria. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça, Tiago Tanure Costa.
O promotor enumera as razões pela qual encaminhou a recomendação, entre elas, a informação que a medida gera créditos referentes às parcelas vencidas no valor de R$ 14,7 mil para cada vereador. E ainda: violação do artigo 29 da Constituição Federal e artigo 21, da Lei de Responsabilidade Fiscal, índice de reajuste superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano de 2016 em 6,43% e caracterização de ato de improbidade administrativa na aprovação da proposta.

Com informações do Diário do Aço