Abaixo assassinado contra a Samarco

Que Ponte Nova foi atingida pela lama da Samarco, após o rompimento da barragem de Fundão, há um ano, em Mariana, isso é fato. A constatação e comprovação foram feitas pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens/Nacab, após laudo comprobatório que indica que pouco mais de 5km do rio Piranga (5,35km), na parte acima do encontro com o rio do Carmo, receberam rejeitos de mineração. Segundo o relatório, a área atingida no município abrange cerca de 11,8 hectares, sendo a maior parte em Áreas de Preservação Permanente/APP.

Desde o acidente, a AMAPI juntamente com a prefeitura de Ponte Nova, e as outras cidades atingidas (Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado) vêm tentando viabilizar a inclusão do município de Ponte Nova que, no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta/TTCA, ficou de fora. Por várias reuniões, posteriores, realizadas pelo Comitê Interfederativo, que foi criado no âmbito do TTCA, discutiu-se a possibilidade da inclusão do município, o que até o momento não aconteceu. Por conta dessa decisão, o município tentou a inclusão através de outros meios e ações, junto ao Governo do Estado e à Samarco, além de recorrer à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, sem obter de nenhum deles, resposta positiva, pelo menos até o momento. A prefeitura de Ponte Nova irá ajuizar ação, na 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, pedindo a reparação e a inclusão do município.

Na tarde dessa terça-feira, durante reunião na Câmara de Vereadores de Ponte Nova, mais uma vez a AMAPI, através do secretário executivo, José Adalberto de Rezende, a prefeitura na pessoa do prefeito Paulo Augusto Malta Moreira e a câmara, representada pelo vereador Leo Moreira e os assessores Afonso Mauro e Jaime Santos, além de outros convidados, ficou decidido que a Casa Legislativa, com o apoio de várias entidades representativas, irá lançar uma campanha pela inclusão do município. Um abaixo assinado ficará disponível, em breve, e espera-se mais de 10 mil assinaturas. Este documento será enviado a todos os órgãos competentes, entre eles a Samarco, Fundação Renova, Governo do Estado, Ministério Público e Advocacia Geral do Estado e da União, em mais uma tentativa de reparar o que a comissão, formada ontem, denominou de “injustiça”. Haverá, também, ampla campanha em escolas, igrejas, empresas, associações e sociedade civil.

Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI