Justiça define prazos para perícias e audiências sobre barragem

Durante a reunião, que tinha o objetivo principal de discutir ações relacionadas aos atingidos, foi determinada as datas para contratação de peritos para os moradores e de audiências públicas a serem realizadas

Aconteceu na tarde de terça-feira (13), na Justiça Federal de Minas Gerais, a primeira audiência de conciliação relativa à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Samarco e suas acionistas, o Estado de Minas Gerais e a União, pedindo uma reparação no valor de R$ 155 bilhões.

 

Durante o encontro, foram determinados prazos para a contratação de peritos para os atingidos e para a realização de 11 audiências públicas em localidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Além dos envolvidos na ação, a audiência também contou com a participação de um grupo de atingidos, segundo informações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O objetivo principal da audiência era discutir ações relacionadas aos afetados, sendo que o primeiro ponto a ser tratado na reunião foi a realização de três estudos: uma perícia com diagnóstico do dano, uma auditoria ambiental e outra auditoria socioeconômica.

Ficou determinado que a Samarco terá até sexta-feira (16) para apresentar dois ou três nomes para cada frente a ser estudada. A partir daí, o MPF terá duas semanas para avaliar e entrevistar as indicações e selecioná-los. Serão dados outros 30 dias para os escolhidos apresentarem suas propostas, 15 dias para as empresas negociarem a contratação e, a finalização do processo, deverá ocorrer até o dia 15 de novembro deste ano.

Apesar disso, o MAB questiona a determinação. "Quem vai indicar as consultorias é a empresa, o que para nós é um erro. Não faz sentido a responsável pelo acidente indicar quem fará a perícia nela mesma. Isso deveria ser coordenado pelo MPF e com participação dos atingidos", argumenta Thiago Alves, integrante da coordenação estadual do movimento.

O outro ponto considerado importante para os atingidos foi a marcação das datas para realização de audiências públicas. Serão cinco audiências em localidades entre Mariana a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), três após a usina e outras três em comunidades tradicionais, principalmente indígenas.

As empresas assumirão o gasto com a logística de realização destas audiências. Além disso, o MPF terá até o dia 21 de setembro para indicar os locais, datas e edital. As 11 audiências deverão ser realizadas até o dia 16 de dezembro.

Por fim, foi determinado que serão incluídas nas discussões a possibilidade de asfaltamento entre Barra Longa e Ponte Nova e de pagamento de assessoria técnica independente aos atingidos, assim como foi feito com os moradores de Mariana. Ainda de acordo com a ata da audiência, os demais assuntos não chegaram a uma definição, sendo que as empresas deverão entregar propostas de pontos convergentes na próxima reunião a ser realizada na Procuradoria Regional do MPF, no dia 3 de outubro, às 11h. Uma nova audiência ainda terá data marcada.

Construção de dique

O ponto mais polêmico da reunião foi em torno da autorização para a construção do dique S4, em Bento Rodrigues, distrito mais atingido pela lama que desceu da barragem. "A Advocacia Geral do Estado e as empresas conseguiram desviar o assunto para a construção do dique. Por isso repudiamos a postura da advocacia do Estado, que fez uma defesa muito enfática desse quesito, alinhados com os interesses da empresa", afirmou Thiago Alves, do MAB. Ainda, segundo ele, a construção do dique S4 é polêmica pois é apresentada como única solução possível para evitar o carreamento de lama para o rio Doce. "Questionamos pois não acreditamos que seja a única solução e isso inviabilizaria totalmente a preservação da Bento Rodrigues destruída pela tragédia, como memória histórica mesmo", argumenta. Durante a audiência, o MPF também teria sustentado que faltam elementos técnicos que provem que, de fato, esta é a única solução para evitar o carreamento de rejeitos com a chegada do período chuvoso.

Com informações do Portal O Tempo