Ponte Nova (MG) - A Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova realizou fiscalizações em empreendimentos potencialmente poluidores, localizados em Ponte Nova e cidades vizinhas.
Entre os dias 2 e 17/4/2016, foram fiscalizados dez empreendimentos (avicultura de corte, extração de areia, posto de combustível, comércios de agrotóxicos e produtos veterinários, serralherias e aterros de resíduos da classe “A” da construção civil).
Foram autuados os empreendimentos:
– Posto de combustível de Ponte Nova, por causar intervenção em recursos hídricos (R$ 16.616,27);
– Atividade de lavagem de veículos em Urucânia, por causar intervenção em recursos hídricos (R$ 1.661,46);
– Atividade de salga de couro em Guaraciaba, por falta de AAF e causar intervenção em recursos hídricos (R$ 5.648,97);
– Atividade de disposição final de resíduos sólidos urbanos sem o devido tratamento, lançamento de esgoto sanitário em curso d’água sem o devido tratamento, aterro de resíduos classe “A” da construção civil e queima de resíduos sólidos urbanos, do município de Amparo do Serra (R$ 70.620,39).
Também foi feita autuação por supressão de vegetação na margem de curso d’água, na localidade de Vão Grande, zona rural de Ponte Nova, (R$ 1.495,32).
A Polícia Militar de Meio Ambiente adverte as pessoas que estão construindo ou planejam realizar algum tipo de obra que possa causar intervenções em recursos hídricos (nascentes e leitos de córregos), ou nas margens de qualquer curso d’água (córregos e rios), que conforme a Lei 20.922/2013 (Lei Florestal de Minas Gerais), a distância mínima a ser obedecida em áreas urbanas e rurais é de 30 m em cada margem, para os cursos d’água que tenham até 10m de largura, e aumenta de acordo com a largura do recurso hídrico.
Os interessados devem procurar obter as devidas autorizações antes de realizarem qualquer intervenção.
Com informações do Portal Unidade Notícias
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