Hospital Nossa Senhora das Dores emite Nota de Esclarecimento sobre o Plano Família

Ponte Nova (MG) – Diante do impasse surgido com o cancelamento do Plano de Saúde Família, pela ANS, a direção do Hospital Nossa Senhora das Dores divulgou a seguinte Nota de Esclarecimento:

 

“Conforme é do pleno conhecimento de toda a população de Ponte Nova e região, por uma abusiva, a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, cancelou o registro de operadora de planos de saúde do Plano Família, o que o impediu de manter suas atividades e prestar o melhor atendimento na área da saúde aos seus beneficiários.

Destacamos que essa decisão foi tomada unilateralmente pela ANS, sendo a mesma objeto de questionamentos perante o Poder Judiciário.

Diante desta situação e observando a todos os ditames legais reguladores expedidos pela ANS, o Plano Família comunicou aos seus beneficiários a possibilidade dos mesmos utilizarem da portabilidade especial conferida em casos como aquele ora em destaque, migrando para novos planos de saúde, isto de acordo com suas devidas avaliações. Referida portabilidade especial encontra-se regulada pela Resolução Normativa nº 186/2009/ANS.

Todavia, o Ministério Público em Ponte Nova ajuizou uma ação civil pública, que em sede de liminar, acatada pelo Nobre Juiz da 1ª Vara Cível de Ponte Nova, tornou vigente os planos de saúde administrados pelo Plano Família, fazendo, por isto, inválida a decisão da ANS acima mencionada.

Referida decisão, portanto, permite que o Plano Família mantenha normalmente suas atividades, atendendo aos seus beneficiários, retomando a prestação de serviços mediante a observação das condições existentes em outubro de 2015.

Esclarecemos, por fim, que a prestação desse serviço será mantido até que a medida liminar mencionada seja revogada em função de eventual recurso que poderá ser apresentado, o que tornará obrigado aos beneficiários procurar um novo plano de saúde, observando, se aplicável, a portabilidade especial prevista na Resolução Normativa 186/2009/ANS.

Atenciosamente,

Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores”