Ministério Público ajuíza ação contra Hospital Nossa Senhora das Dores e Plano Família

Ponte Nova (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ponte Nova, moveu, no dia 18 de março, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Hospital Nossa Senhora das Dores e de uma administradora de planos de saúde da cidade.

 

A ação requer à Justiça a reparação e a compensação dos danos materiais e morais, individuais e coletivos, dos consumidores/beneficiários atingidos em razão das condutas praticadas pelas requeridas no processo de encerramento da categoria Plano Família e no direcionamento dos consumidores para outro plano de saúde.

Na ACP, que se encontra na 1ª Vara Cível de Ponte Nova, o MPMG destaca que, além dos danos materiais e extracontratuais que as requeridas impuseram aos consumidores, existe um fundado risco à vida e à saúde de um número indeterminado de consumidores que ficaram sem qualquer cobertura de um plano particular de assistência à saúde.

A ação apresenta pedido de tutela de urgência para que as requeridas sejam compelidas, solidariamente, a manter todos os contratos dos consumidores em vigor, com os mesmos preços e as mesmas cláusulas de abrangência que existiam no momento em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou sua resolução sobre a portabilidade especial de carência para os beneficiários.

Além disso, nos termos do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, deverá ser publicado um edital a fim de que todos os interessados possam intervir no processo como litisconsortes.

O provedor do Hospital disse à imprensa que ainda não foi notificado ou citado de qualquer ação advinda do Ministério Público, a respeito de uma ação que seria para compelir o plano de saúde a manter assistência a todos os seus beneficiários, bem como a indenização por danos ocasionados pelo encerramento desse plano. É o que ele está sabendo extraoficialmente. Explicou, ainda, que irá aguardar a notificação e só irá se manifestar após a notificação oficial e o encaminhamento do processo ao departamento jurídico do hospital.

Com informações do Unidade Notícias