Viçosa dobra o valor da multa para quem desperdiça água

Medida foi tomada pela Câmara da cidade diante dos problemas de abastecimento vividos durante a crise hídrica

Viçosa (MG) - A partir desta quinta-feira (5) passará a valer o novo valor da multa para quem desperdiça água em Viçosa, na Zona da Mata. Devido aos problemas com o abastecimento vividos nos últimos tempos, a Câmara Municipal da cidade aprovou na última terça-feira (3) um substitutivo à um projeto de lei que dobra o valor da multa, que ultrapassa agora os R$ 400.

De acordo com a assessoria de imprensa de Viçosa, o Substitutivo de nº 001 faz alterações no Projeto de Lei 083/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre normas de controle de desperdício de água e revoga as Leis Municipais nº 1.440/2001 e nº 2.475/2015.


A nova lei, que foi sancionada pelo prefeito na quarta-feira (4), estabelece ainda que quem for flagrado lavando calçadas, veículos ou realizando qualquer outra ação que caracterize desperdício será multado no valor de 10 UFM’s, que equivalem a R$ 402,00.

Além disso, com a nova lei não haverá mais aviso prévio, com o usuário sendo autuado logo na primeira vez em que for flagrado desperdiçando. Em caso de reincidência a multa é dobrada e a autarquia corta o abastecimento do imóvel.

O texto da nova lei dispõe também que todo o valor recolhido das multas deve ser exclusivamente utilizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa para projetos voltados para a preservação dos recursos hídricos.

Estado de emergência
No dia 19 de outubro deste ano o prefeito Ângelo Chequer decretou estado de emergência devido à escassez hídrica. Na época, o município afirmou que mesmo adotando o rodízio no fornecimento de água nos bairros, o risco de desabastecimento era iminente e poderia até comprometer as aulas nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas da cidade.

A prefeitura informou que o problema atinge a cidade desde o fim do ano passado, sendo que o que agravou a situação foi a grande retirada de a água da represa São Bartolomeu, que abastece a cidade, e a falta de captação.

Para evitar o colapso, como a própria administração denomina, uma série de medidas foram adotadas para evitar o desperdício de água, como a criação de um comitê de acompanhamento da crise hídrica. Além disso, um decreto assinado no dia 20 do mesmo mês pelo prefeito também restringe a realização de "festas de qualquer natureza, com público superior a 600 pessoas", entre outras coisas.

Com informações do Jornal O Tempo