Manhuaçu (MG) - A cidade de Manhuaçu está se mobilizando para pedir que os salários dos vereadores sejam reduzidos. Um grupo de pessoas está recolhendo assinaturas pela cidade. E prometem apresentar um projeto de lei de iniciativa popular reduzindo e igualando o salário do legislador ao de um professor municipal.
O movimento deseja que a equiparação dos salários promova a valorização dos professores e da educação. Segundo o grupo, a redução dos salários dos vereadores trará uma economia de mais de um milhão e trezentos mil reais por ano aos cofres da cidade. De acordo com eles, é uma proposta que mexerá na estrutura da política, principalmente na relação de troca de favores. E ainda, possibilitará que o legislativo cobre mais do executivo.
A proposta prevê que os salários dos 15 vereadores sejam reduzidos e cheguem ao valor de R$ 1.437,00. O mesmo rendimento que ganha um professor da rede municipal da cidade.
Atualmente,o subsídio de um vereador manhuaçuense é fixado em R$ 8.858,74. Entretanto, a vereança permite acrescentar outros vencimentos e aumentar os ganhos deles. Apenas no mês de junho de 2015, segundo o site da câmara, alguns receberam mais R$ 4.429,37, chegando a um total pago de R$ 13.288,11 (salário mais outros rendimentos).
O projeto de iniciativa popular conta ainda com outras três reivindicações em seu conteúdo. A população pede a redução do salário do prefeito, a apresentação das notas fiscais para receber as restituições e a redução das diárias de todo o executivo.
As coletas de assinaturas estão sendo feitas voluntariamente por cidadãos. A meta é atingir no mínimo 3 mil assinaturas. Mais informações podem ser acessadas na página do evento:https://www.facebook.com/events/1650258668552764/
O que diz a Constituição brasileira?
O projeto é amparado pela Constituição Federal do Brasil. O capítulo IV, Artigo 29, Inciso VI, Alínea C diz que: “c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;”
Esse trecho estabelece um valor máximo, mas não define um valor mínimo dos salários. Portanto, reduzir os salários igualando-os ao de um professor é legal e constitucional.
E ainda, o mesmo artigo define que um projeto de iniciativa popular precisa que 5% do eleitorado do município assine, para ser apresentado na câmara municipal.
Com informações do Portal Garotinho
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