Vereadores pedem a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Caratinga

Três supostas irregularidades foram apontadas

Caratinga (MG) - O vice-presidente e vereador Sebastião Fausto da Silva surpreendeu a todos no plenário, nessa terça-feira (17), ao anunciar o pedido de suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Caratinga. A solicitação foi feita pelos vereadores Fausto, Rômulo Fabrício da Costa e Diego de Oliveira, por meio de um parecer jurídico.

 

A justificativa apresentada pelos vereadores é a de que há indícios de irregularidades na contratação da empresa Consulplan, que é a responsável pela aplicação das provas, no edital do concurso e no recolhimento das taxas de inscrição. Além da existência de denúncias embasadas em gravações de áudio, que demonstram um suposto esquema para favorecer determinadas pessoas.

“Nós estamos totalmente a favor do concurso, mas desde que tenha transparência e e legalidade, anunciou Fausto. Os vereadores contrataram um advogado para a realização de um parecer jurídico sobre o certame.

Segundo o parecer, a contratação da empresa responsável pela realização do concurso se deu através do menor preço, segundo análise dos legisladores, como se trata de empresa para concurso público deveriam ter sido analisadas também questões técnicas.

O segundo item questionado pelos legisladores diz respeito ao pagamento da taxa de inscrição e automática destinação à empresa responsável pela realização do concurso. Para os legisladores, uma medida ilegal.

O terceiro item questionado diz respeito à ausência de um parecer jurídico da casa legislativa em relação ao concurso e do edital antes de sua publicação.

As provas do concurso para o preenchimento de 21 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior estão marcadas para acontecer neste próximo domingo, dia 22. Diante do pedido de suspensão do concurso, o vereador José Ronaldo chegou a mencionar no plenário que quem ‘paga o pato’ é o candidato que se inscreveu.

Ao se pronunciar no plenário, Sérgio Condé, presidente da Câmara, demonstrou preocupação porque, praticamente, já é a véspera do concurso. O presidente convocou a todos os vereadores para participarem da realização do concurso do início até o término das provas no domingo.

A Justiça é quem vai decidir pela suspensão ou não do concurso. O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora para a realização do concurso foi aprovado em agosto do ano passado. O projeto foi fruto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que o ex-presidente Mestre assinou com o Ministério Público. A aprovação da lei obrigou a Câmara promover o concurso para o preenchimento dos cargos efetivos, por causa da necessidade de adequação do quadro de pessoal, conforme prevê a Constituição Federal.

Com informações da TV Super Canal