Concurso Público da Câmara Municipal de Caratinga é confirmado

Provas serão realizadas neste domingo

Caratinga (MG) - Após a ação popular movida pedindo o cancelamento do concurso público da Câmara Municipal de Caratinga, a decisão da Justiça de Caratinga foi divulgada na sexta-feira (20) e assinada pelo Juiz de Direito José Antônio de Oliveira Cordeiro. Diante da decisão, o concurso está confirmado e as provas acontecerão neste domingo.

 

Para a Justiça, ”nada vê de nenhum indício de irregularidade, num certame a gerar contratação da Câmara, por Concurso Público; e muito menos qualquer fundamentação fática nesta ação a gerar a instabilidade de uma suposta decisão- em primeiro de suspensão de um concurso na véspera do mesmo; e em segundo, a sua anulação”.

Ainda de acordo com a decisão: “este Juízo não só julga extinta a presente ação, por falta de interesse de agir, em face da mínima justa causa desta ação que o mesmo diz ser popular, nos termos do art. 267, VI do CPC; carência de ação, por falta de interesse de agir; como também condena o autor à multa, por litigância de má-fé, prevista no próprio CPC; multa esta em favor dos réus, pro rata; no total de 20% dado pelo autor à causa que é de R$ 202.130,00. Condeno, em face da má-fé do autor, o mesmo ao pagamento das custas processuais, além da multa acima, e mais honorários advocatícios de 20% sob o valor da causa, em sendo o caso, de interposição de recurso de apelação; com intimação dos réus para contrarrazões”`.

A ação popular com pedido liminar foi proposta pelo cidadão Geovanni Caruso Toledo, o advogado responsável parecer jurídico solicitado pelos vereadores Diego de Oliveira, Rômulo Fabrício Costa e Sebastião da Silva.

Com informações da TV Super Canal