A partir do dia primeiro de janeiro de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia de todo o Brasil devem transferir para as prefeituras os ativos de iluminação pública. A manutenção de lâmpadas, luminárias, relé/contadores, reator, braço e acessórios ficarão agora por conta das prefeituras.
O artigo 21 da Seção X, da Resolução Normativa 414 da Aneel diz que a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização. Ou seja, os municípios passam a ser responsáveis pela manutenção da iluminação pública das cidades. Isso inclui a substituição de lâmpadas apagadas ou a verificação de lâmpadas acesas durante o dia, além da manutenção preventiva e corretiva, melhorias e extensão dos pontos de iluminação pública de toda a cidade.
Valor da contribuição
Em Minas Gerais, a Cemig é o agente que realiza a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública. Como não se trata de um imposto, o valor da contribuição é dividido entre todos para se instalar e manter o serviço de iluminação pública do município.
A seleção de consumidores e os valores cobrados são definidos pela prefeitura. A Cemig não cobra da prefeitura; ela recolhe, desconta o valor da energia fornecida e repassa o recurso para a prefeitura.
Pelo visto as ruas de Raul Soares vão ficar as escuras.
ResponderExcluirAtitude irresponsável da Aneel, as Prefeituras estão sucateadas e não estão dando conta de nada, nem de gerir as coisas mais simples como por exemplo a limpeza urbana e coleta de lixo. Essa foi boa... foi a do ano...vamos ficar as escuras com certeza.
ResponderExcluirAcho que você se referiu à prefeitura de Raul Soares, porque as outras estão com as contas em dia. E essa mudança da Aneel está sendo discutida há tempos e ninguém foi pego de surpresa. Só nos raulsoarenses é que ficaremos no escuro.
Excluirvou pedir um presente nesse natal ,papai noel eu quero uma lanterna de presente ,
ResponderExcluir"...as distribuidoras de energia de todo o Brasil devem transferir para as prefeituras os ativos de iluminação pública. A manutenção de lâmpadas, luminárias, relé/contadores, reator, braço e acessórios ficarão agora por conta das prefeituras."
ResponderExcluirEntenda-se: Na conta de energia já é cobrado uma taxa de iluminação pública que a concessionária repassará para a Prefeitura do município originário fazer a manutenção.