Aumento de 1% do FMP e o que ele impacta nos municípios

O aumento, em 1%, do Fundo de Participação dos Municípios/FPM, foi aprovado por unanimidade no último dia 16 de julho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/CCJ. A medida divide a elevação em duas parcelas de 0,5%. O aumento representa para as prefeituras R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016. A emenda ao projeto foi apresentada pelo senador Humberto Costa/PT-PE. Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação da matéria. A PEC segue, agora, para votação no Plenário da Casa.

A previsão, por coeficiente no Estado de Minas Gerais, representa em reais ganhos significativos para os municípios, conforme tabela, abaixo.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios/CNM, Paulo Ziulkoski, e uma comitiva de prefeitos acompanharam a votação e solicitaram a urgente aprovação do texto. A autora da matéria, senadora Ana Amélia/PP-RS, ressaltou que a mesma foi uma iniciativa "inspirada na Confederação". A senadora disse que cerca de 70% dos Municípios têm como principal fonte de recurso o FPM. "Reconheço a angústia e a frustração dos prefeitos que acreditavam que 2% eram viáveis, mas todos têm que entender que estamos passando por um momento muito delicado. Eu gostaria que fosse 2%, mas não é possível a gente dar murro em ponta de faca. Isso é o primeiro passo. No ano que vem, a luta vai continuar", frisou.

"Essa vitória só está se tornando realidade dada as lutas que os municipalistas estão travando, nas Marchas e nos diálogos com o governo", destacou o senador Humberto Costa. Ele ressaltou que a aprovação da matéria não implica no fim das negociações. "Não há um prejuízo da continuidade dessa discussão. Nada impede que ano que vem a gente dê continuidade a esse debate. Mas pelo menos assim garantimos para 2015 e 2016 esse incremento para que as prefeituras possam buscar o equilíbrio das suas contas", ressaltou.

O FPM é a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros, dentre eles o que são filiados ou fazem parte da área de abrangência da AMAPI. Para maioria dos prefeitos, que têm coeficiente variando entre 0,6 e 1,0, o valor recebido será investido em melhorias, pagamento de contas e outros projetos. Para o prefeito de Ponte Nova, Guto Malta, o dinheiro virá em boa hora. “É uma grande conquista para todos nós e o dinheiro irá aumentar a nossa receita, possibilitando investimentos e melhorias para o município”, ressaltou. Ponte Nova tem coeficiente 2,2 o que, em reais, representa o valor total de R$ 2.041.097,22.

Contudo, esse não é o mesmo pensamento de alguns prefeitos filiados. Para eles, “o aumento de 1% é muito pouco diante das necessidades financeiras e o fato de vir parcelado, prejudica ainda mais a gestão dos recursos”, relataram os gestores das cidades de: Santo Antônio do Grama, Dom Silvério, Urucânia, Piedade de Ponte Nova, Rio Casca, São Pedro dos Ferros e Oratórios, que têm coeficiente variando entre 0,6 e 1,0 o que, em reais, representam o total de R$ 556.662,88 e R$ 927.771,47, respectivamente. Quando questionados sobre como irão utilizar o recurso, foram unânimes e disseram que vão esperar o dinheiro chegar, para então decidir aonde será melhor aplicado.

Fundo de Participação dos Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI