Começa a funcionar a CPI do Transporte Escolar

Ponte Nova (MG) - O presidente da Câmara de Vereadores de Ponte Nova, José Rubens Tavares (PSDB), assinou em 22 de maio, a Portaria Nº 10/2014 que nomeia os integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades no transporte de alunos da rede pública de ensino. A Comissão será composta pelos vereadores Antônio Lopes Pereira (Toni do Badalo/PDT), João Evangelista Vidal (Joãozinho Carteiro/ PT) e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB), observado o disposto no artigo 86, § 2º do Regimento Interno.

No dia 14 de maio, José Rubens emitiu memorando interno às assessorias Jurídica e Legislativa da Câmara, solicitando parecer técnico de forma a subsidiar o processo de nomeação da CPI, à luz das normas vigentes, considerando que diversos vereadores formularam pedido de nomeação para composição da referida Comissão e ante a ausência de critérios específicos na Lei Orgânica e no Regimento Interno quanto à ocorrência de conflito na indicação de membros para a CPI.

A sugestão para abertura de CPI foi anunciada em abril, quando a vereadora Valéria comentou que diversos alunos do Distrito do Pontal e comunidades próximas estavam sem ir às aulas desde o início do mês, devido à falta do transporte escolar. Há mais de um ano, o assunto tornou-se foco nas discussões da Câmara devido ao alto número de reclamações, principalmente dos pais e responsáveis.

Conforme Art. 6º da Portaria, as reuniões da Comissão serão realizadas no horário normal de expediente da Câmara Municipal (2ª a 6ª feira, das 12h às 18h) e deverão ser comunicadas ao Presidente da Casa Legislativa com antecedência mínima de vinte e quatro horas, para que sejam divulgadas e abertas ao público em geral, exceto quando o ato demandar sigilo, o que será devidamente justificado pela Comissão.

Na próxima semana, os vereadores vão se reunir para a definição do cronograma dos trabalhos.

Com informações do Unidade Notícias