A cidade Rio Casca foi contemplada com o Plano Municipal de Saneamento Básico/PMSB, por intermédio da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O Plano está em fase de elaboração pela empresa Vallenge Engenharia e foi apresentado a todos os prefeitos da região que fazem parte da Bacia. O prazo para conclusão será de 10 meses. No próximo dia 18 de fevereiro haverá audiência pública, com a participação efetiva da comunidade, aonde serão debatidas as prioridades de saneamento.
O PMSB tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade. Abrange abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.
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Como consequência da economia de recursos, após compra de Patrol, com verba do Governo Federal, através de convênio com a Caixa Econômica Federal, o município adquiriu uma Mini Carregadeira que será utilizada nos serviços de limpeza pública.
A prefeitura efetivou pagamento – referente ao recolhimento do PASEP do mês de fevereiro de 2012 – e conseguiu retirar Certidão Negativa. Para quitação da dívida o município pagou o valor total de R$ 19.644,42 (corrigidos).
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
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