Brasília (DF) - O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima quarta-feira a votação da análise dos Estudos de Viabilidade das duas primeiras rodovias que vão a leilão no Programa de Investimento em Logística do Governo Federal, a BR–050 e a BR–262.
A aprovação dos estudos pelo TCU é etapa vital para a sequência do leilão de concessão dessas estradas, marcado para 18 de setembro. Sem a aprovação dos estudos pelo órgão, o governo não pode fazer a concorrência.
A tendência é que o tribunal aprove os estudos, solicitando algumas mudanças. Essas mudanças serão feitas no edital da concorrência, que deverá ser publicado na semana seguinte à aprovação do tribunal.
O critério para a escolha da empresa vencedora dessas concorrências será quem oferecer a menor tarifa teto no leilão. O governo não recebe nenhum valor de outorga.
A empresa administrará a estrada por 25 anos em troca da duplicação, que terá que ser feita em cinco anos, e manutenção delas por toda a concessão.
Pedágios
Para a BR–050, o trecho a ser concedido liga Goiás e Minas Gerais com 425,8 km. A tarifa-teto de pedágio foi fixada pelo governo em R$ 0,0521 por quilômetro, o que significará pedágios entre R$ 2,90 e R$ 4,80 em cada uma das seis praças de pedágio previstas. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 2,3 bilhões.
Já na BR–262, o trecho a ser concedido liga Minhas Gerais ao Espírito Santo com 376,9 km. A tarifa-teto do pedágio foi fixada pelo governo em R$ 0,0782 por quilômetro, o que significará pedágios entre R$ 5,10 e R$ 6,70 em cada uma das cinco praças de pedágio previstas. Os investimentos previstos são de R$ 1,7 bilhão.
Além dessas duas estradas, o governo tem planos de licitar outras sete concessões rodoviárias. Nenhuma delas está em análise pelo TCU.
Com informações do Portal O Tempo
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