A reunião desta quarta-feira, 17, iniciou com a leitura de um Ofício enviado a Casa Legislativa pelo laboratório São João, explicando as razões de não atender mais o Hospital São Sebastião de Raul Soares.
Ao abrir espaço para a tribuna, o vereador Ramiro Grossi anunciou que o Deputado Fred Costa já liberou três carros 0 Km pra Raul Soares, através de emenda parlamentar e que a cidade também ganhará duas UBS e, por fim, comentou sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O vereador Zezé da Farmácia usou a palavra para sugerir que os vereadores deveriam se reunir internamente antes das votações para discutir e analisar os projetos a serem apresentados para votação, o que hoje é feito conforme regulamento pelas comissões permanentes.
O vereador Roberto Pires fez o uso da tribuna e disse que é preciso consciência na hora de votar e explicou alguns detalhes contábeis e também leu e explicou o artigo 167 da constituição federal que veda expressamente a liberação de créditos orçamentários especiais sem a devida lei deliberativa.
Usando a tribuna, o Presidente da Câmara, José Maria Peixoto disse que hoje os políticos estão desacreditados pela população em sua grande maioria, mas segundo ele ainda temos políticos que honram suas promessas. José Maria lembrou que na última eleição o Deputado João Magalhães pediu o seu apoio e em troca colocaria R$ 250.000,00 de emendas parlamentares para o Hospital São Sebastião ao longo desses quatro anos. Hoje João Magalhães é majoritário em Raul Soares e está cumprindo com o seu compromisso, colocando o recurso prometido. Neste mês foi liberado a importância de R$ 64.669,32 para a entidade.
José Maria Peixoto disse também que conseguiu com o Deputado Jaime Martins emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para um evento turístico no nosso município e que esse recurso já está empenhado bastando que, a Prefeitura providencie a elaboração do projeto para que esse evento possa ser realizado.
O presidente disse também que sentia a sensação de dever cumprido, pois, pela aprovação unânime dos vereadores pôde acionar a Prefeitura Municipal, o Ministério Público com a finalidade de recuperar para o município e o povo de Raul Soares o imóvel denominado “beco dos carroceiros” onde estava sendo construído uma obra particular, disse ainda que o papel desta casa fiscalizadora se encerrava ai, cabendo agora o município e o Ministério Público tomar as providências amigáveis ou judiciais para retornar a posse do referido imóvel ao patrimônio público.
José Maria Peixoto foi claro e disse que não esperou mais o envio dos processos licitatórios da Prefeitura para a Câmara Municipal.
Segundo o presidente, há tempos que os vereadores estão esperando os processos licitatórios para análise mas que a Prefeitura insistiu em não enviar.
Diante disso, o presidente solicitou ao Ministério Público que tomasse as providências necessárias para que o Executivo enviasse a esta casa cópias capa-a-capa dos processos licitatórios, mas tendo tomado conhecimento através da publicação no diário oficial do estado de Minas Gerais dos extratos dos processos licitatórios percebeu-se possíveis irregularidades na execução de alguns processos, diante disso e não tendo essa Casa Legislativa acesso aos processos, foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o pedido de fiscalização in loco dos referidos processos.
José Maria Peixoto finalizou dizendo que está apenas cumprindo o seu papel de vereador e Presidente da Casa Legislativa, que é legislar, fiscalizar e defender os interesses do município e do povo de Raul Soares e, se alguém imagina que ele está agindo de forma incorreta, que se inscreva e venha à tribuna para explicar o que está errado.
A documentação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Com informações do site da Câmara Municipal de Raul Soares
Veja o vídeo do discurso do Presidente
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