Comunicado – Revisão da tarifa de transporte coletivo

Ponte Nova (MG) - Em função dos diversos questionamentos provenientes de usuários de redes sociais, da mídia local e dos meios de comunicação em nível nacional, a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), considera importante realizar algumas ponderações a respeito da possibilidade de reajuste da tarifa de ônibus praticada pela empresa São Jorge Auto Ônibus, empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo no município.

Conforme foi solicitado no dia 7 de março, estão sob avaliação da Prefeitura os custos de pessoal e manutenção da frota apresentados pela empresa em suas planilhas. Com o intuito de analisar os dados fornecidos pela São Jorge, foi nomeada, no dia 3 de junho, uma Comissão Especial para acompanhar a revisão tarifária do transporte coletivo, segundo o que foi noticiado no portal da Prefeitura na internet.

A Comissão Tarifária, composta por representantes do poder público, da sociedade civil, dos empregadores e de consultor especializado na área de transporte público, vai se reunir na próxima quarta-feira (19) para discutir as primeiras impressões a respeito dos estudos realizados, bem como o valor inicial proposto pela São Jorge, R$ 3,01.

De acordo com a Seplade, a planilha de custos foi entregue antes do anúncio da desoneração tributária (Pis/Cofins) realizada pelo Governo Federal, o que não permitiu a atualização da estimativa de valor apresentada pela empresa. Além disso, o município avalia a possibilidade de desonerar as tarifas dos impostos municipais (ISS) para viabilizar menores custos aos usuários.

É importante ressaltar que a revisão da tarifa é apontada no contrato firmado com a empresa (no dia 19 de abril de 2006 e com vigência de 15 anos), no qual estão previstos reajustes em função dos custos apresentados em proporção ao número de passageiros. Portanto, é legitima a demanda da empresa no que se refere à avaliação dos custos para possível reajuste, e cabe ao poder executivo se posicionar a respeito do interesse comum.

A Prefeitura de Ponte Nova, neste âmbito, reitera o seu empenho na análise dos valores apresentados pela São Jorge, bem como o compromisso com os cidadãos de assegurar que sejam adotadas as medidas que melhor contemplem a coletividade.

Nesse sentido, a transparência nas ações e a participação popular são de fundamental importância para o correto funcionamento dos serviços públicos e a efetiva aplicação dos preceitos democráticos.

Reitera-se a obrigação da administração com os munícipes na construção de uma cidade cada vez mais comprometida com os valores de inclusão, liberdade e justiça social, aos quais o estado brasileiro se propõem constitucionalmente.

Comissão Especial que vai analisar a revisão tarifária do transporte coletivo em PN

Nomeações realizadas, via decreto, no último dia 3 de junho:

I – Paulo Roberto dos Santos (Poder público);

II – André Luís Nunes Santos (Poder público);

III – Aparecida Gregório Evangelista (Sindicato dos Trabalhadores em Educação);

IV – Afonso Mauro Pinho Ribeiro (ACIP/CDL);

VI – Francisco de Assis Maciel (consultor da área de transporte público).

Ascom – Prefeitura de Ponte Nova