Transparência nas prefeituras de Minas

Governo de Minas ajudará no cumprimento do prazo

Já divulgamos, anteriormente, notícia referente ao Portal da Transparência e o prazo que os municípios com menos de 50 mil habitantes têm para se adequarem à nova Lei Federal. Como a maioria dos municípios filiados à AMAPI se enquadra neste perfil, é necessário que fiquem atentos à boa notícia.

Um decreto do Governo do Estado de Minas Gerais, publicado no Diário Oficial do Estado, em 16 de maio, estabelece que todas as prefeituras do estado que se interessarem poderão criar os sites de acesso à informação, através do portal da transparência estadual, de forma gratuita. “Os municípios que aderirem ao Programa Minas Aberta terão uma página no porta da transparência do governo do estado, com subdomínio específico na internet. Com isso, o Governo de Minas auxilia as prefeituras a se adequarem às normas legais, sem ônus para os cofres municipais”, explica o vice-governador, Alberto Pinto Coelho, que assina o texto.

Conforme informações divulgadas no jornal Estado de Minas, do dia 17 de maio, muitos municípios se tornaram reféns de empresas de software que estavam cobrando até R$ 10 mil por mês para manter as páginas na rede com informações sobre as contas da administração. Ainda, segundo o jornal, levantamento mostrou que 73% dos municípios mineiros com menos de 50 mil habitantes não tinham portal da transparência. A lei determina a suspensão de repasses do Governo Federal e do Estadual caso os sites não estejam funcionando. O prazo final termina em 28 de maio.

Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
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