SUS: Tempo de espera para tratamento do câncer não pode ultrapassar 60 dias

A Lei 12.732/12, regulamentada na última quinta-feira (15/05) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e que entra em vigor no dia 23 de maio define que os pacientes com neoplasias malignas deverão receber, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. Lei 12,731/12.

Os Estados que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais de instalação deles, para superar essa situação.

Para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Siscan - Sistema de Informação do Câncer.

O software, que estará disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico. Saiba como solicitar o seu acesso ao Siscan.

Outras informações pelo site do Ministério da Saúde. www.saude.gov.br (Fonte: Ministério da Saúde)
 
Matéria sugerida pelo Núcleo do câncer de Raul Soares
Paulo F Maia - Presidente Voluntario