Comitê de Bacia do Rio Piranga reúne-se em Ponte Nova

O Instituto Bio Atlântica/IBIO - AGB Doce recolheu documentos dos municípios, com informações básicas sobre saneamento, em 20 de março, após reunião com prefeitos e representantes de operadoras do sistema de saneamento de vários municípios, juntamente com conselheiros do Comitê de Bacia do Rio Piranga, para futura elaboração dos planos municipais de saneamento básico, além de Projetos para: Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto Doméstico, de Otimização de Sistemas de Abastecimento de Água e de Destinação Final de Resíduos Sólidos (aterros sanitários, unidades de triagem e compostagem) para os municípios presentes, em consonância com os Programas de Saneamento da Bacia.

O tema da reunião, ocorrida no auditório do Sindicato Rural de Ponte Nova, foi: “Implementação dos programas de saneamento P11e P41 na Bacia Hidrográfica do rio Piranga”. O saneamento público é de vital importância para sobrevivência e manutenção dos municípios, meio ambiente e sociedade. Na oportunidade, destacaram-se as vantagens e a obrigatoriedade de elaboração de planos municipais de saneamento e quais os recursos que estão disponíveis para essa finalidade.

Seminário sobre Saneamento Básico

Recentemente, Ponte Nova foi sede de um Seminário sobre Saneamento Básico, organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata/Cisab, em parceria com a AMAPI e Prefeitura Municipal de Ponte Nova. . O seminário foi realizado com a cooperação técnica da Fundação Nacional de Saúde/Funasa e do Sicoob. O objetivo do Seminário foi o de instruir aos prefeitos e demais políticos presentes sobre a forma correta de se colocar em prática o Plano Municipal de Saneamento Básico, que tornou-se lei em 2007, após publicação da Lei n.º 11.445/2007, que diz que todas as prefeituras têm obrigação de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico/PMSB. Sem ele, a partir de 2014, as Prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com matéria divulgada em 21 de março, pela Associação Mineira dos Municípios/AMM, um dos pontos mais importantes para a sociedade brasileira, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem se tornado também um grande desafio para os novos prefeitos. O projeto prevê, entre outros pontos, acabar com os lixões a céu aberto no país até agosto de 2014. O plano ainda prevê a obrigatoriedade dos municípios em reciclar todos os resíduos considerados reaproveitáveis.

Só em Minas Gerais, mais de 350 municípios estão irregulares com a Lei Ambiental vigente e precisarão, urgentemente, se adequar as novas regras. Com a grande renovação dos gestores mineiros na última eleição e como algumas prefeituras ainda não terminaram de formar suas secretarias e não contam com corpo técnico adequados para a elaboração do Plano, pode atrasar o processo e o cumprimento das leis presentes na legislação.

Clarissa Guimarães

Assessora de Comunicação da AMAPI