CPNC realiza primeira reunião

Ponte Nova (MG) - O prefeito Guto Malta recebeu os membros da Comissão Permanente de Negociação Coletiva (CPNC). A reunião aconteceu na tarde de hoje (21) e tratou da instalação e aprovação do regimento interno do órgão. A reunião também contou com a presença da secretária de Governo, Carminha Santos, da secretária de Gestão de Recursos Humanos, Ana Paula Pereira de Castro, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e de Autarquias (Sindserp).

A CPNC foi instituída pelo decreto Nº 8.861/2013 e tem a função de mediar as discussões entre o funcionalismo público municipal e o Governo Municipal. Segundo o decreto, o prefeito considerou necessária a instalação de uma Comissão Permanente de Negociação Coletiva, no âmbito da Administração Pública Municipal. O órgão foi criado com o intuito de “estabelecer canal permanente, aberto e sistemático para apresentação de pleitos e discussão dos interesses da categoria do funcionalismo público municipal como instrumento institucional de resolução de conflitos”. O decreto ainda completa que a “negociação coletiva contribui para a modernização e a democratização das relações de trabalho no setor público, pautando das diretrizes para o correto encaminhamento das demandas e para o bom funcionamento dos serviços públicos”.

A entidade representativa é formada por doze membros, sendo seis representantes da Administração Pública Municipal e seis representantes dos servidores. Os representantes do Governo Municipal serão oriundos das Secretarias Municipais de Gestão de Recursos Humanos, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Fazenda, de Saúde, de Educação e do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes). O quadro de representantes dos servidores é formado por quatro membros do Sindserp e por dois servidores eleitos em assembleia convocada pelo Sindserp.

A CPNC tem competência para negociação de temas relativos a quatro grandes enfoques:

· Direitos Sindicais: discussão de questões de negociação coletiva, direito de greve e licença sindical entre outros.

· Diretrizes para Planos de Carreira: jornada de trabalho, progressão, avaliação e outros temas.

· Seguridade Social: saúde do trabalhador, assistência social e previdência/negociação com a Previdência.

· Mesa Econômica: Política Social.

O Decreto, além de trazer orientações sobre como deve se comportar a Comissão no tocante as discussões desenvolvidas, aponta que no caso de existência de conflitos, fica estabelecido que as partes envolvidas na CPNC deverão “privilegiar sempre a forma conjunta de solução dos conflitos, adotando a mediação e/ou arbitragem, por medida de celeridade e economia”. Para isso, o decreto aconselha a “participação de entidades da sociedade civil ou ainda do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Superintendência Regional do Trabalho, dentre outras, a serem escolhidas consensualmente entre as partes”.

Membros da CPNC

Representantes da administração pública municipal

· Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade) - Paulo Roberto dos Santos.

· Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) - André Luiz Nunes Santos.

· Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) - Ivan José da Silva.

· Secretaria Municipal de Educação - Vanice Giardini Guimarães Lourenço.

· Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) Rogério Siqueira Pena.

Representantes dos servidores municipais

- Sindserp

· Antônio Ferreira Rodrigues Júnior.

· Marco Antônio de Assis.

· Solange Aparecida Monteiro Reis.

· Tarcísio Barbosa Martins.

- Representantes dos servidores municipais, eleitos em assembleia

· Arlinda Rosenilda Gomes Dias.

· Agripino Gonçalves da Luz.

Ascom – Prefeitura de Ponte Nova