Nesta quarta-feira, 10, aproximadamente 1.500 gestores municipais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para discutir a crise financeira que boa parte dos prefeitos enfrenta. Deputados e senadores estiveram presentes para ouvir as reivindicações.
Após horas de debate, com a apresentação de estudos da CNM que comprovam a crise, alguns prefeitos fizeram relatos da situação das prefeituras. O documento elaborado pela Confederação foi aprovado por unanimidade pelos presentes e foi entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
No documento, todas as causas da crise foram identificadas. Os gestores enfrentam problemas para fechar as contas da prefeitura e querem ajuda do governo federal. O motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas, revela o estudo.
Motivos da crise
As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são:
1. a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
2. o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
3. o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
4. os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
5. a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;
6. o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.
Outros problemas
Além do FPM, a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) -combustíveis também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões.
Possível solução
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.
No entanto, todos os gestores ouvidos pela Agência CNM, durante a mobilização esperam que o governo federal se sensibilize com os prefeitos para ajudar o final de mandato de alguns e o início de outros.
A Marcha em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil.
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