Cidadania

Por José Geraldo Leal*

No dia 7 de outubro próximo novos vereadores serão eleitos para a Câmara Municipal de Raul Soares - Legislatura de 2013/2016.

É um momento para reflexão dos candidatos e eleitores.

A posição e o papel das câmaras municipais têm variado muito no Brasil, através dos tempos. Por posição nos referimos às suas funções legais, às atribuições que lhes estão reservadas pela lei. Trata-se de conceito formal e estático, enquanto que o papel tem a ver com a atuação efetiva, o comportamento da instituição no jogo do sistema político e governamental do país.

Como as duas coisas são diferentes, tem acontecido que, em certos momentos ou períodos de nossa história, o papel desempenhado pelas câmaras não corresponde a sua posição legal. No Brasil-Colônia e mesmo no Império, a ideia de câmara quase que se confundia com a de Município. Nos tempos coloniais, algumas câmaras se rebelaram contra a Coroa Portuguesa, havendo mesmo momentos em que expulsaram o Governador nomeado pelo Rei. Suas atribuições então eram amplas, pois nelas se reuniam as funções de deliberar, julgar e executar. Tinham, então, até a proclamação da Independência, poder judiciário em relação a causas de certo vulto. Eram as câmaras compostas de vereadores, junto com os quais eram eleitos os juízes ordinários. Em conjunto, exerciam o poder judicante. O presidente da câmara era o vereador mais votado e exercia a função executiva, pois não havia a figura do Prefeito, que só se implantou no Brasil a partir de 1930.

Nessas condições, não somente a posição como o papel das câmaras eram importantes, ainda que faltassem ao município recursos financeiros para grandes realizações, em matéria de obras e serviços públicos, mal antigo de nosso centralismo.

Hoje a situação é bem diferente.

Primeiro, as atribuições legais da câmara se resumem praticamente a sua função legislativa ou deliberativa. Não exerce funções judiciárias nem executivas. Sua posição no sistema governamental do município, portanto, é diferente e menor. Vereador não realiza obras. A sua função é fazer leis, porém, sem impor ao prefeito leis que importem gastos. Em verdade, a mais importante tarefa do vereador é a de fiscalizar.

Alguns vereadores sabidos, ou que se julgam muito sabidos, têm o hábito de fazer indicações de obras, que já estão previstas no orçamento, para, após a realização da mesma pelo prefeito, apresentar extensas listas como se se tratasse de obras por eles feitas. Dia virá que tal prática será catalogada como propaganda enganosa e considerada estelionato eleitoral com punição àqueles que assim agirem.

A população geralmente é bastante desligada dos acontecimentos do dia a dia da política não tomando conhecimento deste tipo de manobra eleitoral. O povo deveria merecer maior respeito dos políticos e uma maneira correta de o fazer é levar-lhe mensagens honestas e verdadeiras.

Vamos cobrar de todos – candidatos e eleitores - esta postura nestas eleições de 7 de outubro de 2012?

*Contabilista, pesquisador, historiador, escritor e colunista do Jornal Regional.