Na tarde desta quinta-feira, 28, o advogado e professor Humberto Luiz Júnior ajuizou uma ação popular junto à justiça eleitoral, com o objetivo da permanência, em 10, do número de vereadores na Câmara de Caratinga.
O principal argumento do advogado é que o aumento do número de vereadores causaria um prejuízo que ultrapassa a cifra de R$ 3.800.000, apenas com pagamento dos vereadores e seus assessores nos próximos 4 anos, o que, no seu entendimento configura desperdício de dinheiro público.
Humberto Luiz defende que esses recursos possam ser utilizados de maneira mais benéfica e nos reais interesses da comunidade.
Como fundamento jurídico do pedido, o advogado sustenta que o dispositivo da Lei Orgânica Municipal que previa em 17 o número de cadeiras para a Câmara foi revogado pela Resolução n.º 21.702/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, que fixou em 10 o número de vereadores na cidade. “Tanto é que foi essa Resolução, e não a Lei Orgânica, que regulamentou as duas últimas eleições em Caratinga, estando então em perfeita vigência, devendo, portanto, ser novamente aplicada para as próximas eleições”.
Figuram como réus na ação o Município de Caratinga e a Câmara Municipal de Caratinga, e por força dessa situação, tanto o prefeito João Bosco Pessine quanto o presidente da Câmara, vereador Mestre, serão citados nos próximos dias para se posicionarem sobre a questão. Como o advogado pediu liminar, também é aguardado para breve um posicionamento da justiça eleitoral.
Para o advogado, “tal decisão é de grande importância e necessidade de que seja tomada em prazo curto”, pois os partidos e coligações, que têm até o dia 5 de julho para apresentarem as suas chapas, só podem lançar candidatos em número proporcional ao número de cadeiras em disputa.
Pascoal Online, com informações do Diário de Caratinga
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