A nova medida do governo começa a vigorar cinco meses após o Ministério da Saúde defender a internação involuntária para casos em que há risco de morte do paciente. Outros Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, já acataram a prática em ações, inclusive, de internação em massa de frequentadores das chamadas cracolândias.
No Congresso Nacional, projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) busca inserir a prática na Lei 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas. "O projeto deve ser votado em 90 dias e vai realmente validar a medida", afirmou o parlamentar.
Já em Minas, o Estado não pretende sair às ruas recolhendo usuários nos já tradicionais pontos de consumo da droga. O subsecretário Benevides disse que a novidade só será aplicada em casos regulares, em que as famílias procuram socorro em hospitais ou centros de tratamento aos usuários.
"Cada caso será analisado individualmente, e só faremos a internação involuntária se houver indicação médica e acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública", explicou.
Para isso, será criado, até o fim do mês, o Comitê Supervisor para Cumprimento de Medidas Compulsórias e Involuntárias, que terá integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e de outras secretarias do governo, além de membros de entidades sociais, como o projeto Mães de Minas contra o Crack. "A decisão sobre o paciente caberá a um conjunto de profissionais, e a internação só será aplicada quando for realmente necessária", completou Benevides.
O subsecretário, que já admitiu ser contrário à prática, disse que a mudança vem para ajudar a resguardar o usuário, inclusive de possíveis decisões da Justiça em que não há necessidade de tratamento em ambientes fechados 24 horas por dia. "Queremos proteger o paciente de medidas que não são cabíveis", afirmou. Até agora, só acontecem em Minas a internação voluntária, feita com o consentimento do dependente, e a compulsória, quando há determinação judicial.
Neste ano, de uma legião estimada em 340 mil usuários de crack no Estado - de acordo com dados da Seds -, só há sete casos de internação compulsória em andamento. A medida, considerada morosa por especialistas, é, atualmente, a única solução para famílias que tentam, "na marra", salvar seus parentes do vício e dos perigos do envolvimento com o tráfico.
É o caso da aposentada Olinda Ferreira de Melo, 61, que há quatro anos tenta livrar a filha do crack. Ela conta que já tentou internação em instituições, apoio de ONGs e aval da Justiça, mas sem sucesso. "Minha filha não quer se internar. Esse é o problema. Com isso, a gente é obrigado a vê-la se acabando", disse Olinda.
Além das internações compulsórias, a Seds contabiliza também 763 encaminhamentos de usuários para tratamento em janeiro e fevereiro deste ano. Isso não representa necessariamente internação, pode ser terapia familiar, atendimento ambulatorial e permanência durante o dia em comunidades e grupos de apoio.
REPERCUSSÃO
Medida é aprovada por especialistas
A nova política de Minas de tratamento ao usuário de crack foi comemorada por ONGs e especialistas que defendem a internação involuntária. O projeto Mães de Minas contra o Crack, favorável à nova medida, afirmou que a preocupação agora é com a quantidade de leitos para a demanda. "O governo vai ser obrigado a abrir mais vagas para tratamento", afirmou Dalvineide Almeida Santos, coordenadora do Mães de Minas.
A internação involuntária também é defendida pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) desde que seja respeitada a Lei 10.216 e não haja acolhimento em massa. <CF80>"Somos favoráveis desde que cada caso seja analisado individualmente", disse a presidente do CRP, Marta Elizabeth de Souza.
A psiquiatra Ana Cecilia Roselli, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), também aprova a prática. "Isso quando a vida do usuário está em risco". (LC)
Pascoal on line, com informações do Jornal O Tempo
Um bom passo do governo,mas seria melhor ainda que se investisse na educação qualificada dando oportunidades as pessoas a fazerem curso técnico,investir mais em segurança pulblica no combater rigoroso ao narcotráfico."mas ao narcotráfico porque essa droga não vem de pé de chinelo não, ela cai na mão do pé de chinelo.Mas os fornecedores de grande porte estão bem vestidos andando de carro novo,enquanto a segurança que temos prende 10% desses grandes ou eu estou errado?
ResponderExcluirOlha, é um problema grave,mas eu não creio que internação involuntária vá resolver o problema, isto porque a primeira coisa que qualquer usuário deve ter é querer largar o vício, pois senão ele volta. Vai sair da clínica e vai voltar a fumar crack, infelizmente, pois o problema da droga também é social e como a sociedade enfrenta o mesmo. Portanto, creio eu, na minha humilde opinião,que isso é um tapa buraco pra mostrar a sociedade que o governo tá fazendo, algo, mas não vai mudar nada. Pode trer certeza! O negócio tem que ser muito mais fundo que isso, inclusive passando por uma reestruturação do sistema de saúde, principalmente para que possa atender pessoas de baixa renda com maior qualidade e dignidade. Sinceramente, mais uma vez, não vai resolver o problema internando essas pessoas a força!
ResponderExcluirInteressante e útil o post do blog, mas eu me pergunto: E o tanto de clínica particular que vai se abrir nesse Brasil comandado por esses mesmos "doutores psiquiatras" que no final só querem lucrar? Me parece aquele esquema estadunidense de sair prendendo a própria população e abrir espaço para um mercado de penitenciárias privadas, que diga-se de passagem é bem lucrativo! Imagina só, o tanto de gente rica e de "contatos" que não vão abrir clínicas só pra faturar e não pra realmente recuperar o usuário... Não sei, mas assunto polêmico esse de internação a força, principalmente porque em países que tentaram isso, simplesmente não funcionou. Aguardemos os próximos capítulos! Obrigado pelo espaço, Pascoal!
ResponderExcluirAcordem pessoal vcs não estão vendo que isso é até passar a copa, pois nenhum governador quer os viciados nas ruas para sujar a imagem do país. Depois da copa volta todo mundo para a ruas.
ResponderExcluirTomara que eu esteja enganado.
Não duvido não, meu caro!
ExcluirLi todos comentários e praticamente não concordo com voces, seus anônimos,porque pelo menos isso é uma tentativa coercitiva do estado,e se nós pensarmos só dessa forma não mudará nada e além disso acredito que voces não tem um irmão que é viciado em crack e está com 48 anos ,mas parece que tem 70 e pesando 42 quilos, e além disso não quer se enternar voluntariamente, também está nos matando e matando nossa mãe com 78 anos de idade; acredito que se soubessem pelo menos o que isso pensariam de outra forma. Esperamos encontrar o mais rapido possivel uma clinica que possa busca-lo involuntariamnete; já estava me esquecendo,meu irmão já quebrou quatro casas que minha mãe tem e está convivendo com ratos.Moramos em coronel fabriciano-mg, se alguem puder nos ajudar tenha misericordia de nós.Meu email:gilmarfsoares@hotmail.com.
ResponderExcluirObrigado!