Propostas de Ponte Nova e Região são aprovadas para etapa Nacional da Consocial em Brasília

Três das propostas sugeridas durante a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social-Consocial, realizada em outubro de 2011, na AMAPI (Associação dos Municípios do Vale do Piranga), foram aprovadas para a Conferência Nacional. Estas propostas contaram com a participação de representantes do poder público, conselhos de políticas públicas e sociedade civil de 12 municípios do Vale do Piranga.

Durante a Conferência Estadual, realizada nos dias 14 e 15 de março, em Caeté, 20 propostas mineiras foram priorizadas para a etapa Nacional da Consocial que acontecerá em maio. Representando a região do Vale do Piranga, estiveram participando da etapa Estadual, Ana Rita de Miranda Pena Lemos (Conselhos de Políticas Públicas), Patrícia Castanheira (Poder Público Municipal), André Luiz dos Santos (Sociedade Civil) e Paulo Augusto Malta Moreira (Poder Público Federal). Patrícia foi eleita, em 4º lugar, entre os 14 delegados mineiros que representarão o poder público em Brasília. Ana Rita e André Luiz ficaram como suplentes, 1º e 3º respectivamente, nos segmentos que representaram.

“Entre as propostas será apresentada ao Governo Federal a ideia de criar um Portal Único da Transparência para todos os municípios brasileiros, evitando-se assim gastos para os municípios com criação e divulgação, e ao mesmo tempo facilitando a atuação dos órgãos fiscalizadores e o acesso da população aos dados públicos. A divulgação poderá ser realizada pelo Governo Federal, como acontece com as urnas eletrônicas de votação. Estarei na Conferência Nacional defendendo esta proposta, como as outras de nossa região e as mineiras”, ressalta Patrícia Castanheira.

A Conferência em Minas Gerais reuniu o maior público do país, com representantes de 331 municípios mineiros. As propostas elaboradas na Conferência Regional e levadas à etapa nacional são as seguintes: Eixo I: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos.

- Realizar a capacitação e treinamento de servidores de forma permanente, tendo como conteúdo a promoção da transparência e da abertura dos dados, bem como, para informar e ensinar à população como fazer o controle social.

- Além da execução orçamentária, o Portal da Transparência deve conter outras informações, tais como contratos, termos de convênio e legislações, de todos os poderes do Estado. Deve conter um cadastro de empresas fornecedoras ao Poder Público de forma a identificar sua inidoneidade. Deve oferecer outros serviços de utilidade pública, tais como: pagamentos de impostos, 2ª via de contas, certidões negativas. E ainda, deve divulgar a qualidade do serviço público executado e do benefício atingido.

Eixo II: Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.

- Promover a qualificação dos servidores públicos da União, Estado e Município, com o objetivo de consolidar uma nova cultura da transparência, assim como, capacitá-los para o fornecimento de informações solicitadas e para o abastecimento de dados da gestão e dos mecanismos de controle.

As outras 16 propostas mineiras abrangem também os Eixos III (A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle) e IV (Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção). 

Unidade Notícias