AMAPI divulga Lei da Microempresa em São Pedro dos Ferros

O secretário-executivo da AMAPI, José Adalberto de Rezende e os estagiários de Administração, Nailiene Pires e Lenon Victor participaram sábado, dia 3 de dezembro, do Dia da Cidadania, realizado em São Pedro dos Ferros. O estande da AMAPI foi montado em frente à Prefeitura Municipal, onde os colaboradores da Associação divulgaram informações sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e realizaram cadastro dos interessados em se adequar à Lei.

“As pessoas se mostraram muito interessadas em conhecer mais detalhadamente a Lei das Micro e Pequenas Empresas e tivemos uma grande participação. O que a gente pôde verificar neste contato com a comunidade é que muitos não sabiam nada sobre seu conteúdo e outros só tinham informações superficiais”, avalia o estagiário Lenon Victor.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) tem como objetivo unificar a regulamentação das atividades de micro e pequenos empresários, formalizando estas atividades, o pagamento de impostos, a obtenção de crédito, o acesso à tecnologia, exportações e vendas ao governo.A maioria dos artigos da Lei Geral já está valendo, mas alguns dependem de ser regulamentados pelos municípios e a Lei obriga que isso seja feito.

As vantagens desta regulamentação para os munícipes são, entre outras, o estímulo à abertura e formalização das empresas, geração de empregos, aumento da arrecadação municipal, competitividade, dinamização da economia local. No Vale do Piranga, apenas os municípios de Ponte Nova, Guaraciaba, Acaiaca, Rio Doce, Santo Antônio do Grama e Piedade de Ponte Nova já se adequaram á Lei Geral da Microempresa.

Denise Silva - Assessoria de Imprensa da AMAPI