Durante o encontro, definiu-se que será feito um encaminhamento ao Governo do Estado, solicitando que, para a segunda etapa de revitalização das Microrregionais, seja reeditado o convênio no valor de R$ 800 mil, mesmo montante da etapa anterior. "O Governo já revelou o interesse em consolidar o convênio ainda este ano. E, de acordo com a Sedru (Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano), já foram encaminhados questionamentos às Microrregionais para se definir como deve ser feita a segunda etapa", disse o presidente da AMM, Ângelo Roncalli.
Em relação à transferência dos ativos da iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios, que está prevista na Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica para entrar em vigor a partir de outubro de 2011, Roncalli afirmou que a AMM vai intensificar a mobilização junto aos deputados federais de Minas para que o assunto seja discutido de forma mais abrangente. "Temos que alertar os nossos deputados para a gravidade do tema. Se não tivermos sucesso nessa empreitada, os municípios serão sobrecarregados com mais uma obrigação, sem ter garantia de como cumpri-la", alertou Roncalli.
"Estamos acompanhando o assunto e solicitando informações técnicas à Cemig e à Aneel, para que possamos discutir e levantar outras demandas", explicou Adriana Giroletti, assessora do departamento jurídico da AMM. "Buscamos levantamentos junto à Cemig e ela própria reconhece a dificuldade em dimensionar, por exemplo, números de pontos, custos com manutenção. Por isso, vamos solicitar, pelo menos, a suspensão desse prazo para que tenhamos tempo de elaborar um estudo mais aprofundado". Por esta razão, a AMM organizará um fórum de iluminação pública no mês de novembro. A AMAPI também vai debater o assunto junto aos prefeitos filiados em breve.
"O assunto é polêmico, já que as concessionárias de iluminação querem repassar apenas as luminárias e algumas peças para serem administradas pelos municípios. Já os postes, que são fontes geradoras de renda e que foram doados inicialmente pelos próprios municípios, devem ser revestidos para os mesmos, mas ainda não existe consenso sobre o assunto", explica José Adalberto.
Segundo ele, esta demanda de transferência de ativos de iluminação pública vai onerar ainda mais os pequenos municípios e uma alternativa que tem sido discutida é repassar este papel para as associações microrregionais, que para oferecerem este tipo de serviço devem estar capacitadas e contarem com toda a infraestrutura necessária.
Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
"Transparência significa modernidade". Assim, o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, resumiu a importância da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), que tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
A Conferência Nacional está marcada para maio de 2012. No entanto, antes dessa data, estão programadas etapas regionais e estaduais. As Conferências Regionais vão eleger delegados para encaminhar propostas até o dia 2 de setembro de 2011. "Para o sucesso desta ação, as associações microrregionais são nossos parceiros de primeira ordem, cumprindo o papel de mobilizador e fiscalizador do princípio da transparência pública", afirmou o chefe da Controladoria-Geral da União em Minas Gerais, Luiz Alberto Sanabio Freesz.
Fonte: Portal Pontenet
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