Tem sido observado que um número considerável de Policiais Militares da 13ª RPM, fardados, permanecem às margens de rodovias para solicitar transporte gratuito - “carona”, durante deslocamentos para cidades diversas.
Esse comportamento é prejudicial à imagem da Corporação e oferece risco à vida do Policial Militar, que adentra no veículo sem conhecer o motorista e passageiro(s).
Além disso, o motorista do veículo pode aproveitar a presença do militar para transpor barreiras policiais sem ser fiscalizado.
Sendo assim, fica expressamente proibido aos policiais militares se postarem nas margens de rodovias, fardados, com a finalidade de “pegar caronas”.
Os comandantes, em todos os níveis, deverão divulgar essa recomendação e iniciar imediata campanha educativa nesse sentido. Recomendo a adoção de medidas disciplinares pertinentes, nos casos de descumprimento da presente recomendação.
Ricardo Matos Calixto – Coronel PM
Comandante da 13ª RPM
Fonte: Polícia & Cia.
Apesar de ser uma boa medida, o risco é dos dois lados. É bom lembrar que quem oferece a carona também está correndo risco de acolher um bandido disfarçado com uniforme de policial.
ResponderExcluirEditorial do Blog Política Cidadania e Dignidade: Pior que a proibição do direito de ir e vir é a sua justificativa, de colocar em risco a vida do Policial Militar, como se este não estivesse em risco nas 24 horas de sua vida, e como se uma medida que visa exatamente economizar seu parco salário, fosse ser tão danosa a sua segurança, isto é querer ser vidente ou acreditar que para reduzir o perigo, a violação de direitos fosse a medida mais acertada e eficiente.
ResponderExcluirE a carona, até onde compreendemos não se constitui em pratica ilegal, a não ser que um memorando tenha o condão de torna-lá ilegal e transgressão disciplinar," editado em completa desconformidade e conflitando com preceitos constitucionais.
A outorga de poder e competência para elaboração de leis é norma constitucional, não existindo na Constituição Federal nenhuma figura atípica e anômala, a conferir título de legislador infraconstitucional a autoridade investida de poder na Polícia Militar,
Talvez pela histórica tradição que subsiste em violar direitos e garantias, que imperou durante todo período da ditadura, que se prolonga até os dias atuais, o que pode ainda ser a causa de atos tão em contradição com nosso ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, como vemos no exemplo citado no artigo.
Muitas decisões da administração se submetidas a apreciação do poder judiciário, pois qualquer ameaça ou lesão a direito é de sua competência, podem até ser anuladas, pois que muitas vezes tomadas a revelia e em flagrante violação a direitos e garantias fundamentais, como a que ora é atacada pelo Deputado Sgt Rodrigues.
A Constituição é norma fundamental de um estado democrático de direito, e seu cumprimento é obrigação de todos, e em especial dos que detém poder na administração pública, o que não pode ser confundido com poder constituinte derivado, que é exatamente para elaborar leis, desde que respeitados os limites das disposições constitucionais e o processo legislativo.
Assim temos mais uma lição para podermos refletir e assimilar no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais e às liberdades públicas, que estão plenamente em sintonia com o regime republicano que escolhemos e com o estado democrático de direito, eleito como princípio fundamental de nossa democracia.
Assim estejam vigilantes e atentos, pois não podemos admitir que nenhum Comandante, em qualquer nível seja protagonista ou conivente com normas que violem direitos e instituam punição, sem qualquer respaldo legal ou de forma ilegítima e incompetente.
A luta pela liberdade exige sempre vigilância e senso crítico, pois senão graves violações e lesões aos direitos terão como pano de fundo algum argumento que somente tenha aparência de legalidade.
A lei e a ordem constitucional se aplica a todos em qualquer lugar, e na região de Barbacena, não pode ser diferente, pois que é parte do Estado de Minas Gerais e do Brasil.
Mas para finalizar temos a seguinte indagação? Na Região Policial Militar não existe assessor jurídico para orientar o comandante, ou será que não querem ou não podem contrariar o desejo do comandante?
Aos desavisados, o que está por trás da medida não é a segurança dos policiais, mas uma grave violação de direitos, dentre os quais o de ir e vir, como de qualquer cidadão que vive num país livre de democrático.
José Luiz Barbosa, Sgt PM
Presidente da Associação Cidadania e Dignidade
Não se enganem os leitores, pois o que esta por trás do argumento da segurança dos policiais militares, para se publicar o memorando proibindo a carona, se constitui em uma grave violação de direitos, entre os quais do de ir e vir, como de qualquer outro cidadão, que vive em uma país livre e democrático.
ResponderExcluirParabens Barbosa sou seu fã...
ResponderExcluirSe estivessem realmente preocupados com os policiais, a PM de minas gerais não estaria sem aumento salarial a tanto tempo.
ResponderExcluirParabéns José Luiz Barbosa, Sgt PM, seu texto esta incrível, até que em fim alguém para ajudar a mostrar os direitos dos policiais.
ResponderExcluirCom todo respeito aos comentários de todos,mas na minha opinião,em certos cargos é preciso mesmo haver um certo pudor na forma de conduta.
ResponderExcluirDitador, Coronelismo, estamos em 2011 a Constituição de 1988 época da ditadura passou.
ResponderExcluir"Cadê os direitos Humanos"
Deputado Durval Ângelo,João Leite, etc...
Cadê o direito de Ir e vir.....
Estamos na democracia ou continuamos na Ditadura temos que acabar com o militarismo, isso é passado.
Pois não senhor coronel, o senhor já expôs aos leitores que o senhor tem um veículo do estado gastando gasolina do estado, com motorista só para o senhor para buscar e levar em casa todos os dias e ainda nos finais de semana tem este veículo à sua inteira disposição? Já expôs aos leitores que a maioria dos Policiais Militares são arbitrariamente transferidos de suas cidades onde têm suas familias estabilizadas, para outras cidades como forma de castigo e estes policiais têm que deslocar para dar assistência aos seus familiares e não lhes são fornecidos passes para este deslocamento? Mesmo diz aquele dito popular: "QUER CONHECER UMA PESSOA? DÊ A ELA MUITO DINHEIRO OU UM POUCO DE PODER". Apoio os direitos dos policiais e do cidadão brasileiro. Fora a ditadura Militar.
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