Para aproximar as entidades gestoras dos recursos hídricos e os administradores da área do saneamento na Bacia do Rio Doce, promovendo uma discussão sobre o tema, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata Mineira – Cisab realizou, no dia 4 de fevereiro, uma reunião que contou com a representação de 15 entidades do setor público de saneamento e representantes do IGAM – Instituto de Gestão das Águas, em Minas Gerais, e da Agencia Nacional das Águas.
O encontro teve como proposta definir os parâmetros para o cálculo desta cobrança. Para falar sobre o assunto estiveram presentes os técnicos da ANA, Marco Amorim, Ludmilla Rodrigues e Ney Murtta, e os técnicos do IGAM, Débora Viterbo e Luísa de Marilac.
Apesar de polêmica, esta determinação tem encontrado apoio da sociedade. Segundo os técnicos da ANA, são perto de 160 comitês instituídos no Brasil e dos oito comitês interestaduais três já implantaram a cobrança com sucesso. A inadimplência é muito pequena e a Lei tem regras específicas para os produtores rurais e pequenas localidades. As captações e derivações de águas superficiais menores ou iguais a 1 litro/segundo serão consideradas como usos insignificantes e não pagarão a taxa.
Durante a reunião, os administradores tentaram chegar a um consenso sobre a fórmula da cobrança, mas acharam conveniente que cada um fizesse uma simulação, em suas operadoras, para que façam suas propostas com base nas suas realidades. Estas propostas serão discutidas ao longo de quatro reuniões ordinários do Comitê da Bacia do Piranga (CBH – Piranga), que começam no dia 8 de fevereiro, em Ponte Nova.
O IGAM e CISAB estão disponibilizando o formulário de simulação nas suas páginas. Para o técnico da ANA, Marcos Amorim, um dos palestrantes do evento, a aplicação dos recursos gerados por esta cobrança já está incrementando o setor de projetos das operadoras e prefeituras. Para o diretor-presidente do SAAE de Viçosa e membro do CBH - Piranga, engenheiro Sanzio Borges, é importante divulgar à população as informações, para esclarecer a cobrança e para que todos possam dar valor a este trabalho.
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal N.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, instituída pela Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, tendo sido regulamentada nesse Estado pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005. http://www.igam.mg.gov.br/cobranca
Acesse o simulador de cobrança – Digicob, para estimar a cobrança individual para os seus empreendimentos, assim como dos impactos sobre custos e receitas.
Fonte: SAAE / Raul Soares
Pascoal meu amigo, quanto a fórmula da cobrança que as empresas de saneamento básico,indústrias e setores de agropecuária e pesca irão criar para a cobrança do uso que elas fazem da água eu não sei, mas com certeza o resultado final será mais uma "taxa" no bolso do cidadão, pode anotar aí na sua agenda.
ResponderExcluirEles deveriam ter a mesma disposição para prestarem os serviços,que eles têm para inventarem e cobrarem as taxas...Passem lá agora para vocês verem o tanto "que eles trabalham"!!!!!!
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