O COMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, será um órgão colegiado consultivo, deliberativo, que terá dentre outras funções coordenar a formulação da política municipal antidrogas, em conjunto com o sistema nacional e estadual de prevenção, bem como tratamento, recuperação de dependentes, fiscalização e repressão ao uso de substancias psicoativas, lícitas e ilícitas, com ampla divulgação no Município.
O órgão será sempre constituído por membros efetivos e seus respectivos suplentes, indicados por entidades ponte-novenses e nomeadas pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, desde que tal prorrogação, seja ratificada pela respectiva entidade representada.
De acordo com a Lei 3.363/2009, que criou o COMAD, o Conselho será dirigido por uma diretoria composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro, eleita por voto direto e secreto, dentre os seus membros, em sua primeira reunião ordinária, que ocorrerá no dia 29 de junho, às 17 horas, no salão multiuso, da Secretaria de Assistência Social.
Depois de eleita e empossada, a diretoria terá prazo de 60 dias, para elaborar o Regimento Interno, e colocar para apreciação dos membros do COMAD.
O Prefeito Joãozinho de Carvalho enfatizou a importância da implantação do Conselho, bem como da necessidade de efetiva participação dos conselheiros na reunião.
Tomaram posse os seguintes representantes de segmentos da sociedade:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Sheila Pinto Coelho, Fabíola Moreira Amora Salgado e Lilian Cristina da Silva; Secretaria Municipal de Saúde: Hemer Hermuche, Lênio de Castro Lara; Lúcia Helena Trivellato Siqueira e Marco Túlio Grijó Cavalcante; Secretaria Municipal de Educação: Maria Angélica Rôla Ribeiro e Silvana Leonice Malta Teixeira; Secretaria Municipal de Fazenda: Délcio José Stavanato e Jane de Oliveira Santos; Delegacia Regional de Segurança Pública: Milton da Cunha Castro Júnior e Janio Rodrigues de Souza; Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé e Sara Henriques Michilini; Ministério Público de Minas Gerais: Liliale Ferrarezi Fagundes e Sérgio de Castro Moreira dos Santos; Defensoria Pública: Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel e Rodolfo Alves Costa; 21ª CIA Independente da Polícia Militar: Túlio Santos Gomes e José Flávio de Oliveira; Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente: Gislaine Maria Silva e Maria das Graças Romualdo de Freitas; 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil: Antônio Augusto Menezes Fonseca e Tiago Nunes Ferreira; Centro Terapêutico Recanto da Vida: Jairo Teixeira dos Santos e Roque Lopes Pereira; * Programa de Recuperação e Apoio para a Vida: Rita de Cássia Guimarães Leite e Carlos Antônio Lopes; Conselho de Segurança Pública e Integração Social: Eduardo Henrique Soares e Jairo Neves; Conselho Comunitário do Distrito do Pontal: Maria Auxiliadora Martins e Aline Isabel de Souza Silva; Associação dos Moradores de Ana Florência: Anísio Ferreira da Silva Filho e Maria Isabel Caetano Rocha; Associação Ativa dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu: Antônio Jorge Flausino e Maria Inez Rodrigues da Silva Perpétuo; Paróquia Santíssima Trindade: Luiz Carlos Ferreira e Sandra Cesarino Mol Guimarães; * Paróquia São Pedro: José Geraldo Martins e Maria Luíza Agostim Gonçalves.
Informe ASCOM PMPN
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