Dinheiro público requer fiscalização

As prefeituras em todo o Brasil têm recebido muito dinheiro de uns tempos para cá, nunca receberam tanto como agora. Trata-se de dinheiro público oferecido pelo Estado e pela União e que requer fiscalização como direito de todos.

A Constituição Federal atribui aos vereadores a tarefa de fiscalizar a gestão do município cabendo-lhes atuar como agente fiscalizador. Daí, a responsabilidade de representação deles é muito grande, pois a partir de suas ações é que o Poder Executivo gere o dinheiro público (advindo de impostos e taxas que pagamos para a prefeitura e para o governo estadual e federal).
De modo geral, os vereadores bem sabem como conviver com a vantajosa ou desvantajosa tarefa de fiscalizar o prefeito.

O município de Raul Soares, por exemplo - nos primeiros quatro meses deste ano de 2010 - recebeu do Governo Federal repasses no valor de R$ 3.462.046,73. Os recursos de FPM, ITR, IOF, LC 87/96, Cide e Fundeb somam o valor de R$ 2.856.393,24. (Fontes: Transparência Brasil e Tesouro Nacional).
Uma ‘grana’ considerável que requer administração e fiscalização com seriedade e lisura por parte da sociedade organizada, com apoio do Ministério Público (se for o caso) e principalmente a iniciar pelos nove vereadores que compõem o legislativo que a sociedade raul-soarense tanto confia e dele espera providências... isso pode!

O que não pode é a população conviver com obras não terminadas como o centro social urbano da Vila Barbosa, o muro de contensão da Vila Esperança e o aterro sanitário (que muitos chamam de usina de lixo). Essas obras estão inacabadas no plano físico, mas, segundo o que se fala, foram concluídas no campo financeiro das contas da prefeitura.

Há meses, o grupo político adversário recorreu à Justiça para pedir explicações sobre os gastos do prefeito acusando-o de improbidade administrativa e superfaturamento nalgumas obras em execução em Raul Soares. Mas, aqueles políticos ainda não tiveram sucesso nos processos que permanecem por um bom tempo nos tribunais.
O processo do aterro controlado, que custou aos cofres públicos a ‘bagatela’ de R$ 363.993,92, foi arquivado pela Justiça motivado por problemas técnicos ou denúncia inconsistente e sem conteúdo... nesse caso o prefeito saiu vitorioso e para ele a contenda teve um bom fim.

Atualmente estão em execução na cidade obras que totalizam o valor de R$ 1.263.990,07, com prazo médio de seis meses para conclusão. Duas são patrocinadas pelo Governo de Minas: reforma do Ginásio Poliesportivo Leopoldo Bessone no valor de R$ 308.637,01 e construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar no valor de R$ 455.345,50; e outra é patrocinada pelo Governo Federal: construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar no valor de R$ 455.345,50.

O Portal da Transparência do Governo traz aos raul-soarenses a boa notícia de mais uma obra de vulto em andamento, a construção de um ginásio poliesportivo. Para tal foi celebrado o convênio SIAFI 636167 entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura de Raul Soares no valor de R$ 341.250,00, com vigência a partir de 14/11/2008 e término em 30/10/2010; a última liberação de R$ 68 mil reais foi feita em 14/05/2010.

É tempo de fiscalizar, tarefa de toda sociedade raul-soarense... 

Fonte: Raul Soares Regional