Projeto de lei pretende fechar cerco contra poluição sonora em Minas

Um novo projeto de lei pretende deixar mais rigoroso o controle da poluição sonora em Minas Gerais e promete fechar o cerco contra o barulho nos municípios mineiros.

A lei que regulamenta a poluição sonora no Estado é de 1978 e, segundo o deputado estadual Délio Malheiros (PV), autor do projeto, está defasada. "Quando foi criada, a lei não diferenciava as áreas das cidades e estabeleceu limites únicos sem levar em conta o tipo de atividade que é praticada na região", afirma o deputado.

Na alteração da lei proposta pelo deputado, a quantidade de decibéis permitidos em determinado horário vai depender de especificações técnicas do local. "Diferenciamos entre áreas de lazer, hospitalares, residenciais, com vocação comercial, entre outros", explica Malheiros.

Assim, conforme o deputado, é possível determinar medidas personalizadas para cada área. "Em áreas hospitalares, por exemplo, que antes não eram diferenciadas, a proposta é que o limite sonoro durante o dia seja de 50 decibéis. À noite, esse número cai ainda mais e vai para 45 dB", conta o deputado. Atualmente, durante o dia o valor máximo em hospitais é de 70 dB e, somente à noite, cai para 50.

A previsão do deputado é que o projeto de lei seja aprovado e entre em vigor até o próximo mês de junho. "A diferença entre as áreas tem que ser adotada. As pessoas têm direito a não serem incomodadas com o barulho", afirma Malheiros.

Fonte: A Semana Agora

Nota do POL:
Espera-se que, com essa mudança na lei, a poluição sonora produzida aqui em Raul Soares possa finalmente ser controlada. A maioria das pessoas já não sabe mais a quem recorrer para conter os abusos dos carros, motocicletas e até bicicletas de som que ainda continuam aterrorizando a população. Ninguém mais consegue atender a um telefonema ou mesmo assistir a um programa na tv sem que não seja importunado por esses sons abusivos que invadem residências sem o menor escrúpulo.

Infelizmente, em uma sociedade onde cada vez mais o lema é pensar em si próprio e levar vantagem em tudo, há necessidade de leis mais severas, pois só mesmo quando dói no bolso é que o infrator entende.