A recomendação do promotor é que sejam observados, principalmente o Código Florestal e a Resolução 369/06 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A lei prevê que as margens do rio não podem ser ocupadas com construções numa faixa de 30 metros. “Reunimos com o IEF, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e do Codema para recomendar e eles mais rigor na hora de expedir autorizações”, disse Daniel Batista.
CLANDESTINAS
O Diário de Caratinga visitou alguns pontos da cidade e em conversa com populares descobriu construções com suspeita de serem clandestinas. O promotor de justiça, Daniel Mendes deixou claro que está em trânsito um trabalho de investigação, junto ao setor de fiscalização da prefeitura, para identificar essas construções e, se necessário for, recomendar a interdição.
Para as construções anteriores a 2002, segundo o promotor, existe uma resolução do Conselho Estadual de Política Ambiental, que prevê a manutenção. Somente este ano a promotoria já realizou duas reuniões com representantes de órgãos responsáveis por autorizar construções próximas ao rio. O objetivo é combater a ocupação desordenada de suas margens.
Fonte: Diário de Caratinga
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