Sindicato dos Servidores Públicos oficializa pedido ao Ministério Público para que fiscalize aplicação dos R$ 2.300.000,00 pela prefeitura de Raul Soares

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raul Soares, José Ângelo Rossinol, entrou hoje com um Ofício solicitando do Promotor de Justiça da Comarca de Raul Soares que fiscalize a utilização da verba de R$ 2.300.000,00 a ser aplicada pela prefeitura em calçamento de ruas do município, conforme projeto aprovado pela Câmara.

O requerente alegou em seu pedido que o sindicato está preocupado com este endividamento em razão de turbulências já sofridas por parte dos servidores, como o atraso no pagamento dos salários. Outra alegação é a de que o sindicato está temerário com tal acontecimento, uma vez que o pagamento do empréstimo a ser contratado com a instituição financeira só será iniciado no mandato posterior ao do atual prefeito.

De acordo com Rossinol, até os vereadores se dividiram e alguns ficaram apreensivos durante a tramitação do projeto.

Para elucidar melhor para os leitores, o fato é que, também temerário pela aprovação do projeto de Lei nº 32/2009, que  "autorizava o Município de Raul Soares a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências", da forma que foi proposto, os vereadores Joaquim Mariano de Souza e Célio David Nesce propuseram uma emenda ao projeto, inserindo o Artigo 7º, parágrafo único - "As operações de crédito mencionadas no art. 1º desta lei, uma vez concretizadas, deverão ser integralmente quitadas, impreterivelmente, até 31 de dezembro de 2012."

Segundo o vereador Joaquim Mariano (Joaquim Fragoso), a justificativa para tal emenda é a de que pode observar com clareza de que se trata de proposição que prevê investimentos em infraestrutura no município por via danosa, pois fere de forma frontal os princípios constitucionais de economicidade, da eficiência e da moralidade na administração pública, ferindo princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe mais austeridade na administração de recursos públicos.

De acordo com Fragoso, é sabido por todos que o atual prefeito foi reeleito para novo mandato nas últimas eleições municipais e todos também sabem quais foram os compromissos assumidos por ele perante os eleitores, principalmente no que tange à realização de obras públicas. Mas o que ninguém se lembra é de que ele tenha dito que tais obras seriam realizadas por meio de empréstimos bancários a serem realizados para outro prefeito pagar. Aí está a tentativa de oficialização de estelionato eleitoral, completou.

Fragoso frisou que todos nós queremos o desenvolvimento e o progresso de nossa cidade e sabemos do atraso em que ela se encontra em infraestrutura e, por isso, estava sugerindo aos colegas a proposta de emenda ao projeto de lei, onde se permite a contratação das operações de crédito para a realização das obras previstas, mas com a condição de serem quitadas as referidas parcelas de pagamento, dentro do mandato do atual prefeito, ou seja, impreterivelmente até 31 de dezembro de 2012.

Apesar dos protestos do vereador Joaquim Fragoso, a sua emenda foi rejeitada e o projeto aprovado integralmente com o Voto de Minerva do vereador Eimard Rodrigues Ribeiro, presidente da Casa. Votaram ainda a favor do projeto os vereadores Rui do Jipe, Quinca Donana, Claudinho e Toiota. Votaram contra os vereadores Joaquim Fragoso, Célio Nesce, Fernanda Cristine e Ramiro Grossi.