Rio Casca: Veto do Prefeito Zeca às emendas da LDO foi derrubado

Nesta segunda (3), no antigo plenário da Câmara Municipal, aconteceu uma reunião ordinária onde a pauta era, a votação pelos vereadores, sobre o veto do prefeito Zeca às emendas apresentadas para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2010.

Para esclarecer, é importante dizer que a LDO é a lei que rege os gastos e empreendimentos do município do longo de um ano.

A LDO e as emendas

A Câmara Municipal, após reuniões, audiência pública, sugestão de populares e sob assessoria jurídica, apresentou uma pacote com 16 emendas ao projeto apresentado pelo prefeito ZECA.

As emendas foram apreciadas por todos e a votação das mesmas foi unânime; todos votaram a favor das emendas à LDO.

As emendas alteram principalmente a prestação de contas pelo poder executivo, que deverá ser mais transparente quanto aos gastos e também a maneira de solicitar créditos suplementares para serem usados em quaisquer áreas.

Uma das emendas diz que 20% da arrecadação mensal deverá ser destinada ao Hospital Nossa Senhora da Conceição para custeio de plantões médicos, medicamentos, equipamentos, materiais e estrutura funcional. Obrigando o Hospital a prestar conta de tais repasses.

Outra emenda dispõe que a Prefeitura deverá dar prioridade à instalação de um velório e de um albergue municipal. Também há disposições sobre melhorias no atendimento da saúde, limpeza e conservação de ruas, canalização de córrego, incentivo à cultura e ao esporte e iluminação da BR262, no trecho Centro – Santa Efigênia e auxílio de transporte a estudantes universitários.

Obras e realizações que todos os que vivem em Rio Casca sabem que melhorariam em muito a qualidade de vida em nossa cidade.

O veto do Prefeito

No dia 17 de julho, o Prefeito Zeca, em uso de suas atribuições, envia ofício à Câmara Municipal dizendo que decidiu vetar todas as emendas apresentadas pela Câmara Municipal.

O Prefeito Zeca justifica seu veto, dizendo que após consulta às suas assessorias, que algumas emendas afetam a boa funcionalidade das contas e realizações do municípios, que outras contrariam o interesse público. Diz ainda que o imóvel para o velório já foi adquirido e que as despesas com o transporte de universitários não é de responsabilidade municipal.

Ele manifesta ainda que algumas emendas podem ferir a Constituição da República e a Lei Orgânica do Estado de Minas Gerais.

A Câmara e o veto

Nesta última reunião, a pauta era a votação do veto do Prefeito Zeca, os cidadãos encheram o salão da Câmara.

Abrindo a reunião o advogado da Câmara Municipal, Leonardo Mouro, apresenta seus argumentos dizendo que voltou a consultar a assessoria da casa e que não há indícios de inconstitucionalidade nas emendas.

Logo após o Dr. Marcos Lamin, também inscrito para se pronunciar, apresentou alguns dados referentes ao hospital e sua receita. Explicou que o atendimento do HNSC no que se refere às internações, cirurgias e etc., difere do atendimento das urgências e emergências; salientou que os atendimentos de urgências recebem repasse da prefeitura e que tais repasses não cobrem as despesas do hospital com médicos plantonistas, medicamentos, descartáveis e etc.; e que, em se tratando de saúde e necessidade básica da população, que seria muito prejucicial se o hospital fechasse a emergência e ficasse somente com os atendimentos encaminhados, cirurgias e etc.

O vereador Jair Heleno também fez uso da palavra, disse sobre sua satisfação em participar deste trabalho na Câmara e que é um avanço para o município tratar suas necessidades de maneira mais específica, mas anunciou abster-se da votação ao veto, mesmo tendo votado favoravelmente às emendas.

Marildo Rocha pede a palavra e manifesta-se dizendo que o veto agride à população e que tratava-se de coronelismo, sacanagem e politicagem.

O estudante Gênesis Rodrigues, também falou representando os universitários e pediu satisfação e resolução sobre, em sua opinião, o descaso para com os universitários.

A partir deste momento os ânimos ficam acirrados, e um verdadeiro espetáculo pôde ser visto por todos os presentes. Mesmo com a Presidente da Câmara se impondo solicitando boa conduta, ordem e respeito, o que se viu foram gritos, desordem, pancadas na mesa como se estivessem tocando tambores.

Havia a nítida impressão de que a qualquer momento haveria inclusive pancadaria.

Os vereadores favoráveis ao Prefeito Zeca deixaram a câmara em meio a todo este caos, abandonando a seção, desrespeitando seus eleitores e seus colegas.

A votação ao veto aconteceu normalmente e, com cinco votos o veto foi derrubado.

Por Rio Casca Online

Num estado democrático, a primeira coisa que se espera quando se trata da discussão de qualquer interesse é a opinião contrária; isto faz parte do processo. Também só não muda de idéia que não possui idéias. Muitas vezes mudar de idéia significa crescer, amadurecer. Também faz parte do processo democrático aceitar mudança de idéias. Assim penso que, a mudança de idéia dos vereadores é estranha, mas aceitável; é a opinião deles. Também pode ser considerado normal a atitude do prefeito ao vetar as emendas, o que também faz parte do processo; tanto quanto a votação e quebra do veto pela Câmara, são situações previstas ! O que não se pode esquecer é que, numa cidade pequena como a nossa, com economia frágil e com pouca receita, cada atitude dos poderes tem impacto muitíssimo grande e profundo; além de muitas vezes imediato ! Divergências à parte as votações estão aí para isso : buscar uma definição pelos votos. A conduta até então apregoada tanto pelos cidadãos quanto pelos próprios vereadores sobre a maturidade dos vereadores que em conjunto buscam simplesmente os interesses do povo, agora fica comprometida pelo espetáculo quase circense que vimos, onde a bancada por pouco não se torna ringue. Ao que me consta o coronelismo caiu, a ditadura também; deve cair agora a gritaria e assentar-se a maturidade e o preparo psicológico, político e intelectual. É imperativo lembrar que nós, o povo é que escolhemos as pessoas que nos representam. Tenho sincero desejo de ver políticos preparados para discordar com educação e mesmo com divergência de idéias procurarem melhor dignidade para um povo sofrido e qualidade de vida para toda uma cidade, e um país.

Fonte: Portal Rio Casca Online