OAB promove o IV Encontro de Estudos Jurídicos em Abre Campo

A 163ª Subseção da OAB de Abre Campo, por seu Presidente Jésus Miranda, com apoio da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, e da OAB Seção Minas Gerais, promoveu nos dias 29 e 30 de agosto passado o IV Encontro de Estudos Jurídicos. O Evento que foi sediado na Câmara Municipal de Abre Campo contou com a participação de estudantes de Direito, advogados da Comarca de Abre Campo, Rio Casca e Raul Soares, inclusive o Presidente da 174ª Subseção da OAB, Áser Barros de Paula. 

O primeiro palestrante da noite, abordando o assunto Teoria e Prática dos Recursos Ordinários no Processo Civil e as novas alterações do Recurso Especial, foi o Prof. Dr. Wellington Luzia Teixeira, advogado militante, Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Puc/MG, Prof. De Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Graduação da Universidade continuada da Puc MINAS -Iec Puc Minas e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais/Iec Puc Minas, Prof. na Fundação Getúlio Vargas, Diretor do Departamento de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

No sábado, dia 30, falou o Dr. Wanderlei Salgado de Paiva, Mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho - RJ e Juiz de Direito Titular da trigésima Vara Cível de Belo Horizonte. O Palestrante proporcionou uma aula sobre Dano Moral, Relação Homo-Afetivo, Penhora On-Line e Propaganda Enganosa. Tratando-se de temas polêmicos, o Juiz enfatizou que o Brasil, ainda precisa acostumar com a modernidade da Adoção, por casais Homo-Afetivo (homossexual). Lembrou que nestes casos, a criança adotada, passa a ter uma nova Certidão de Nascimento, onde consta filho de (...) apenas o nome de um do casal “guei”. Daí para frente, a criança perde o nome da mãe biológica em sua primeira certidão de nascimento. O Juiz enfatizou que já proferiu decisão neste sentido na capital, porém, para resguardar pendências emocionais futuras, ordenou a visita e o acompanhamento de Assistente Social, com prestação de conta ao juízo a cada três meses. Por fim, disse que os costumes geram reconhecimento do Direito. 

Com relação ao Dano Moral, alegou que hoje são muito comuns erros médicos. Outra polêmica é com relação ao SPC - Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa. É preciso estar correto, e não estar praticando o famoso 171 do Código Penal (estelionato). Outro alerta importante é quanto às promoções do tipo: “Leve dois e pague um”. Fiquem alerta, pode ser uma Propaganda Enganosa. O Juiz foi brilhante.

Por fim discursou o jovem Professor Dr. Leandro Hollerbach Ferreira, Advogado Criminalista, Pós-Graduado em Direito Penal pelo CAD (Centro de Atualização em Direito), em convênio com a Universidade Gama Filho; Prof de Direito Processual Penal na PUC-MINAS - Unidade de Betim e na Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen, Prof. de Direito Penal no Saj - Serviço de Assistência Judiciária da Puc Minas. O Professor deu uma aula em Processo Penal, desde o Inquérito, até ao Interrogatório do réu, que hoje é no final dos autos, tendo em vista, ser esta fase do processo considerada defesa do réu, desde, o advento da Lei 10.792/2003, para melhor compreensão e aplicação do art. 188 do Código de Processo Penal. 

A participação em Palestras Jurídicas é de grande importância, porque traz um verdadeiro intercâmbio de troca de conhecimentos e idéias, desenvolvendo habilidades em sentidos amplos em nossas vidas.

Texto: Colaboração de Neide Galinari