quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Justiça Eleitoral convoca partidos para decidir sobre procedimentos a serem adotados nas eleições municipais de 2008

A Juíza Eleitoral, Dra. Edna Márcia Lopes Caetano e a Promotora Eleitoral, Dra. Daniela Yokoyama, reuniram-se hoje com representantes das Coligações e Partidos Políticos de Raul Soares e Vermelho Novo, e representantes da Polícia Militar, para decidir sobre os procedimentos a serem adotados nas eleições municipais de 2008. Resumindo o que foi acordado na reunião, ficou decidido o seguinte:
1. Haver propaganda volante e três comícios por Coligação Majoritária, desde que não coincidentes entre si e também com festividades no município.
2. Não haver carreatas, carros/motos/bicicletas de som e fogos de artifício antes e depois das eleições – havendo dezoito comícios por Coligação – não coincidentes entre si e com festividades do município.
3. Nos municípios de Raul Soares os comícios ocorrerão das 20:00 às 24:00h e haverá carros/motos/bicicletas de som somente para divulgação das datas dos comícios.
4. Não haver carros/motos/bicicletas de som, fogos de artifício antes e posteriormente às eleições, assim como não haver carreatas.
5. Como forma de flexibilizar e ajustar as propostas, a possibilidade de haver a propaganda volante nos finais de semana, excepcionando-se os locais já proibidos pela legislação eleitoral.
Finalizando, a Juíza Eleitoral esclareceu que o descumprimento do acordo por cada item supra ensejará, a partir das 7:00h do dia 07 de agosto de 2008, aos responsáveis Partido Político/Coligação e candidato, solidariamente, multa no valor de R$ 3.000,00, em favor das entidades beneficentes já inscritas na Justiça Comum desta comarca.

Na foto acima, recepção hoje no Forum de Raul Soares das urnas eletrônicas enviadas pelo TRE para utilização nas eleições deste ano.

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