
O objetivo foi o de esclarecer sobre as resoluções tomadas pelo TSE para as eleições municipais de 2008 e sanar as dúvidas dos presentes sobre o assunto.
A promotora iniciou a reunião adiantando que daria rápidas pinceladas sobre as mudanças ocorridas na legislação, que por sinal era muito extensa, e que outras dúvidas que os partidos e os candidatos tivessem deveriam ser verificadas no site do TSE.
Dentre algumas medidas tomadas pelo TSE, esclareceu sobre as propagandas, que agora deveriam respeitar determinadas normas como, por exemplo, a não utilização de outdoors e um limite máximo de quatro metros quadrados para a confecção de placas; proibição de fixação de propaganda nos locais de uso público. Citou o exemplo dos taxis, que não poderão ter propaganda afixada.
Prometeu que vai seguir a legislação com rigor e não vai tolerar abusos de ninguém. Ela não está para brincadeiras e se porventura alguma pessoa quiser se utilizar da Justiça para picuinhas pessoais partidárias, vai se dar mal.
Questionada pelo atual prefeito e candidato à reeleição se as placas colocadas quando da inauguração de obras com o nome dele seriam consideradas propaganda, ela esclareceu que sim. A obra é da Prefeitura Municipal de Raul Soares e não do prefeito Vicente Barboza, e que a placa deveria ser afixada como obra da prefeitura e especificasse apenas o mandato 2005/2008.
O prefeito reagiu dizendo que preferia então não colocar placa nenhuma. Muito bem, concluiu a promotora, pois estamos caminhando para a moralização.
Nós temos que entender que o dinheiro público não um é dinheiro de ninguém. Ele tem dono, sim, pois é de todos os cidadãos e os crimes cometidos contra o patrimônio público deveriam ter a pena duplicada porque atinge a muitas pessoas de uma vez, completou.
Continuando a explanação, a Chefe do Cartório Eleitoral, Elizângela Pereira, concluiu os esclarecimentos e sanou mais algumas dúvidas dos presentes.
O Tenente Leocádio, comandante do Pelotão da Comarca de Raul Soares, também presente, finalizou a reunião, esclarecendo sobre as medidas que deverão ser adotadas pela PM quando da realização das eleições.
Na foto acima, a promotora Dra. Daniela Yokoyama falando aos presentes.
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