O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) pediu ao Senado Federal que rejeite a PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pela Câmara dos Deputados que aumentou em 7.554 o número de vereadores do país.
Segundo a entidade --formada por empresários de todos os ramos da atividade econômica--, a proposta "só interessa aos políticos e não trará qualquer benefício aos cidadãos".
Segundo o coordenador-geral do PNBE, Mario Ernesto Humberg, mais de 80% dos municípios não têm receita própria para pagar as despesas com sua estrutura de gestão, e acaba utilizando os recursos do Fundo de Participação, valores que são cobrados de tributos cobrados de moradores das cidades maiores. "Se fosse para usar o critério proporcional ele deveria incidir só sobre a receita própria de cada município", diz Humberg.
O coordenador pede que a remuneração paga aos vereadores de pequenas cidades seja eliminada. "O ideal é eliminar a remuneração dos vereadores de pequenos municípios e reduzir globalmente o custo dos poderes legislativos nos três níveis", disse.
Ele também critica os altos índices de corrupção. "Da mesma forma, é necessário reduzir o alto desperdício e a corrupção nesse poder e no executivo, apontados pelas auditorias da CGU [Controladoria Geral da União] e por outras entidades", diz.
Se as medidas propostas pelo coordenador fossem aceitas, o município de Raul Soares economizaria uma bela soma em dinheiro, que poderia ser aplicado em bens e serviços para população. Só no ano de 2007, de acordo com o Balanço, a Câmara Municipal consumiu a astronômica cifra de R$ 728.279,85. Um orçamento extravagante para um município pobre como o de Raul Soares.
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