Prefeitura de Ponte Nova regulamenta distribuição de passes escolares

Com o intuito de facilitar o deslocamento dos estudantes às instituições municipais de ensino, a prefeitura regulamentou (decreto n°8876/2013), no último dia (25), a distribuição de passes escolares para os estudantes que não residem nas proximidades da escola onde realizam suas atividades.

O decreto estabelece que, para usufruir do benefício, o estudante deve residir a uma distância mínima de dois quilômetros entre o ponto de ônibus mais próximo de sua casa e a Escola Pública onde sua matrícula está vinculada.

O aluno que optar por estudar em uma área fora de sua região de cadastramento não poderá fazer uso do passe escolar, o que será comprovado mediante a assinatura de um termo, no qual o estudante assume as responsabilidades pelo próprio transporte. Alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes não têm direito ao benefício.

Casos excepcionais de fornecimento de passe escolar devem ser encaminhados a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com justificativa devidamente fundamentada e com os documentos necessários para comprovar a situação.

O cadastro do passe escolar deve ser requerido na Semed entre o primeiro e o quinto dia útil dos meses de janeiro e fevereiro e, na metade do ano, em julho e outubro, nas unidades escolares onde estão matriculados.

As escolas vão receber os passes para a posterior entrega, e também estão responsáveis pela prestação de contas em relação ao serviço junto à Semed.

Documentação para requerer o passe escolar

Para solicitar, é necessário apresentar os seguintes documentos nas secretarias das escolas:

• Cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade.

• Declaração de matrícula da Escola com os respectivos carimbo e assinatura do

responsável pela entidade escolar.

• Termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado pelo aluno

(maior) ou seu responsável legal.

• Uma Foto 3x4

• Comprovante atual de residência (últimos três meses).

Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec)

Os estudantes que cursarem disciplinas isoladas pelo Cesec deverão, além dos documentos solicitados, apresentar a grade de horários autenticada pela Escola contendo os dias e horários das disciplinas. Estes estudantes receberão a quantidade de passe escolar proporcional aos dias descritos na sua grade.

Transferência

O aluno que for transferido para outra unidade escolar no decorrer do curso deve protocolar novo requerimento de passe escolar, munido dos documentos anteriormente solicitados.

Remendos em pontes da área rural oferecem riscos aos estudantes

Depois que as chuvas acabaram, a coisa ficou feia mesmo aqui em Raul Soares, principalmente na área rural. Além de as estradas estarem em terríveis condições, as cheias afetaram muitas pontes, como esta no caminho do Areia, perto da cachoeira, e o remendo feito pela prefeitura não agradou aos moradores.

O serviço de recuperação das pontes destruídas ficou de péssima qualidade, tipo meia-sola, oferecendo riscos para quem trafega naquela estrada, principalmente para as vans escolares, muitas vezes com lotação acima do permitido.

As fotos foram postadas no Facebook pelo leitor Ronaldo Braga Zanotti que, como a maioria dos pais de alunos daquela região, está muito preocupado e indignado com essa situação. Muitos pais temem pelo pior, ao verem seus filhos serem transportados em estradas e pontes mal cuidadas e sem nenhuma segurança.

Semed encerra o Cadastramento do Transporte Escolar Público

Ponte Nova (MG) - Termina, em 16/12, o Cadastramento do Transporte Escolar Público. Os pais ou responsáveis pelos alunos deverão comparecer no Centro Vocacional Tecnológico (de 8 às 18h) ou na sede da Secretaria Municipal de Educação (de 12h às 18h), munidos dos seguintes documentos: declaração da escola na qual o aluno irá estudar no ano de 2012; carteirinha antiga da São Jorge Auto Ônibus; 1 foto 3x4 recente; cópia da Certidão de nascimento ou Carteira de Identidade do estudante; cópia de um comprovante de residência recente (luz, água ou telefone); e cópia do Cartão Municipal do Sistema Único de Saúde/SUS do estudante.

Alunos da E. E. Caetano Marinho/Pacheco utilizam transporte escolar cedido pela prefeitura de Ponte Nova

Desde a semana passada, 100 alunos do bairro São Geraldo, em Ponte Nova, que estudam na Escola Estadual Caetano Marinho/Pacheco, utilizam transporte escolar cedido pela Prefeitura. A notícia foi dada, em 4/10, pelo secretário de Educação Gilberto Santana, que destacou o empenho do Executivo para facilitar o acesso dos jovens à escola. Antes, estes alunos iam a pé tendo que atravessar a av. Vereador João Evangelista de Almeida/Pacheco, considerada uma das mais perigosas do município.

Acompanhado do vereador José Osório, Gilberto ainda anunciou para o próximo ano, a construção da creche daquele bairro. “Estamos agradecidas, porque antes ficávamos preocupadas com os nossos filhos atravessando aquela avenida que é tão perigosa. Agora estamos felizes, porque, faça sol ou chuva, nossos filhos vão à escola com segurança”, falou Cícera Aparecida de Araújo.

 

Projetos

O secretário anunciou também, que brevemente, estarão funcionando os Projetos de Música, Teatro e Fiscal (no prédio anexo a Secretaria Municipal de Educação), além do Projeto de Educação para o Trânsito (na Transitolândia/em área do Departamento de Estradas e Rodagens) e Ambiental (na Escola Agrícola do Parque Municipal Tancredo Neves/Passa Cinco). Os alunos serão selecionados nas escolas municipais. “Além de aprender coisas novas, eles ainda terão aulas de reforço escolar”, falou Gilberto, enaltecendo o empenho da Administração.

Prefeitura entra em contado com o FNDE para a aquisição de ônibus escolares

O Coordenador de Comunicação e Relações Públicas da Prefeitura de Raul Soares, Antônio Leal, enviou e-mail de esclarecimento sobre a matéria publicada neste blog em 26/11/2010, sob o título Prefeitura de Raul Soares recebe recursos do FNDE para aquisição de três ônibus escolares, o qual reproduzimos abaixo:

----- Mensagem encaminhada ----
De: Central de Atendimento do Ministério da Educação - Fala Bras <falabrasil@mec.gov.br>
Para: lealdutra@yahoo.com.br
Enviadas: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 15:40:28
Assunto: Confirmação de Fechamento do Protocolo

Prezado(a) Sr(a) Antônio Leal Dutra, O protocolo de n° 3227235, foi finalizado em 29/11/2010, às 15:40 pela área responsável. Solução: INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG FARÁ A AQUISIÇÃO DE TRÊS ÔNIBUS ESCOLAR ATRAVÉS DO CONVÊNIO DE Nº 701214/2010, SENDO: Tipo: Ônibus rural escolar CONVENCIONAL PEQUENO Capacidade: 23 passageiros adultos sentados ou 29 alunos sentados Valor: R$ 123.000,00 Tipo: Ônibus rural escolar REFORÇADO MÉDIO Capacidade: 31 passageiros adultos sentados ou 44 alunos sentados Valor: R$ 198.000,00 Tipo: Ônibus rural escolar REFORÇADO GRANDE Capacidade: 44 passageiros adultos sentados ou 59 alunos sentados Valor: R$ 212.000,00 Total: R$ 533.000,00 INFORMAMOS AINDA QUE O CONVÊNIO FOI EMITIDO AO MUNICÍPIO E É NECESSÁRIO AGUARDAR A CHEGADA DO MESMO. Para mais detalhes, favor entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Educação -Fala Brasil! pelo telefone 0800 616161. Colocamo-nos à disposição para atendê-lo(a).