Habilitação para pilotar “Cinquentinha” é obrigatória, segundo autoridades policiais

Parece, mas não é. O que seria uma moto, na verdade é um veículo ciclomotor. Ele é 48 cilindradas, atinge até 50 km/h e pode fazer 70 quilômetros por litro de gasolina. O ciclomotor chegou ao mercado de Caratinga há poucos meses. Popularmente conhecida como “Cinquentinha”, a moto não precisaria de emplacamento e nem de habilitação para pilotá-la, segundo a loja especializada em venda de ciclomotores.

Na última quinta (8), o caso ganhou uma reviravolta. Apesar de a loja informar que a habilitação não seria obrigatória, as autoridades policiais desmentem. Ivan Lopes, delegado de Polícia Civil e coordenador da Comissão de Trânsito, esclareceu que a lei é clara quanto à obrigatoriedade de uma habilitação.

“Com relação a esses veículos ciclomotores, o Estado não é competente para fazer o registro e licenciamento do veículo. Isso é atribuição do município. Em Caratinga ainda não existe uma regulamentação; então, não há necessidade de se emplacar o veículo. Mas para conduzir esse veículo é necessário a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou uma CNH categoria A”, disse o delegado.

O coordenador da Comissão de Trânsito explicou que, a aprendizagem e o exame de direção veicular para a obtenção da ACC obedecem aos mesmos termos e as mesmas condições estabelecidas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B ou A e B. A pessoa que deseja obter a ACC deve procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores), as chamadas autoescolas.

Quem tem interesse em adquirir uma Cinquentinha também não poderá transitar pela BR. Só é permitido circular dentro da cidade. O capitão Walter Soares, da 22ª Companhia de Polícia Militar Independente, informou que, durante uma fiscalização de trânsito, quando o condutor de um ciclomotor é parado, a PM exige todos os requisitos estabelecidos, conforme a lei.

“Vai exigir a habilitação ACC ou então, a habilitação na categoria A. Além do mais, exigimos o capacete – e tudo o que o motociclista deve obedecer – quem está conduzindo o ciclomotor também deve. O calçado adequado, o capacete, respeitar a sinalização, tudo isso deve ser observado pelo condutor do ciclomotor. O procedimento é o mesmo com relação à motocicleta. Se a pessoa inabilitada for pega na condução de uma motocicleta, o veículo é retido e liberado para uma pessoa habilitada. Da mesma forma, o ciclomotor. Se ele não tiver uma ACC ou uma habilitação categoria A, o veículo é retido e somente liberado para um habilitado”, destacou o capitão.

Ainda segundo capitão Walter, existe um processo que corre na Justiça para decidir sobre a exigência ou não do emplacamento e documentação de veículos ciclomotores. “Atualmente, a PM não fiscaliza a expedição da documentação por órgão específico, devido à força de uma liminar, de um processo que está tramitando ainda, e, que ainda não foi dada uma decisão a respeito desse processo. Assim que esse processo for julgado e houver uma decisão falando que é para fiscalizar, vamos fiscalizar”.

E, em Caratinga, será que é possível obter uma ACC? Em busca de uma resposta, a reportagem do Super Canal conversou com Marcos Roberto Meireles, proprietário de uma autoescola da cidade.

“Aqui não habilita ACC. E, também, em Minas Gerais, eu não tenho notícia de nenhuma autoescola que habilita ACC. Pela experiência que a gente tem, não compensa nem para a autoescola e nem para o candidato. Porque se ele vai tirar uma ACC, para conduzir só o ciclomotor, as exigências que essa pessoa vai ter, são as mesmas para tirar as categorias A e B. Então, é melhor tirar uma carteira mesmo, porque ele vai poder andar tanto no ciclomotor quanto na motocicleta”, argumentou Meireles.

Com informações da TV Super Canal