Prefeito de Manhuaçu é denunciado por falsidade ideológica

Denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que Nailton Heringer “inseriu informação falsa em documento público”

Manhuaçu (MG) – O prefeito de Manhuaçu, Nailton Cotrim Heringer, é denunciado por falsidade ideológica pelo Ministério Público de Minas Gerais. A secretária de Educação, Gelvânia Câmara Marques, também aparece como denunciada.

 

De acordo com o MPMG, no dia 14 de janeiro de 2013, o denunciado Nailton Cotrim Heringer, na condição de prefeito municipal de Manhuaçu, “em conluio e em plena comunhão de vontades com a denunciada Gelvânia Câmara Marques, inseriu informação falsa em documento público”, diz o documento.

Naquela data, o prefeito assinou termo de exoneração da então secretária municipal de Educação. O objetivo era viabilizar a posse de Gelvânia Câmara Marque, no dia 16 de janeiro de 2013, ao cargo de diretora da Escola Estadual João Xavier da Costa, para o período de 1º de fevereiro de 2013 a 26 de fevereiro do mesmo ano.

Neste período, foi cedido pela Secretaria de Estado de Educação prazo para que Gelvânia pudesse exercer novamente o cargo de secretária municipal de Educação junto ao município de Manhuaçu.

“Todavia, no período de 14 de janeiro de 2013 a 26 de fevereiro de 2013, a denunciada Gelvânia Câmara Marques, não obstante formalmente exonerada do cargo de secretária municipal de Educação do município de Manhuaçu, continuou a exercer, de fato, ainda que graciosamente, todas as funções inerentes ao respectivo cargo, inclusive a receber diárias de viagens em razão de tal cargo”, aponta denúncia do MPMG.
Ainda, de acordo com o documento, “assim agindo, incorreu o denunciado Nailton Cotrim Heringer na conduta delituosa tipificada no artigo 299 do Código Penal, como autor do ato administrativo ideologicamente falso e, quanto à denunciada Gelvânia Câmara Marques, nas sanções do artigo 299, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, ao beneficiar-se dos dados falsos inseridos no documento.

O processo está sendo julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Com informações do Diário de Manhuaçu